Direito Constitucional Plt

Federal brasileira de 1988, diz-se que é rígida, podendo ser alterada por EMENDA e REVISÃO CONSTITUCIONAL, através de um processo legislativo laborioso, específico e solene. Embora a Constituição tenha sido engendrada para perdurar no ordenamento jurídico, a sociedade vive em evolução constante, o que significa dizer que os fatos sociais influenciam diretamente para a necessidade de modificação constitucional, uma vez que a referida deve acompanhar o desenvolvimento social. Assim, surge…

FACULDADE ANHANGUERA – PELOTAS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO PROFESSOR: JAIR MAYER TEORIA GERAL DO TRABALHO GABRIELLE PUCHALSKI – RA 9861525546 GILMAR ORTIZ MEIATTO JUNIOR – RA 9862498569 Pelotas, 04 de Abril de 2015. Relatório, com base nas questões apresentadas. 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios gerais do Direito do Trabalho são extremamente relevantes no sistema jurídico, seja na aplicação ou na

conhecimento dessa área jurídica. Graças a pensamentos advindos da Europa em meados da dec.10, os brasileiros tiveram como descobrir direitos que não eram conhecidos anteriormente por causa da falta de comunicação e interação entre os continentes. Direitos como fundo de garantia, previdência social, segurança no trabalho hoje está ao alcance de todos e é um direito constitucional garantido aos trabalhadores assemelhados que contribuem para o estado. ABSTRAT This work depicts legally…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome José Antônio da Silva Oliveira RA 8202916111 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Passo 4 Atividade Autodesenvolvimento. Minha exposição sobre a capacidade contributiva, disposto no art. 145, §1º, da Constituição Federal de 1988, insere-se no contexto dos tributos, de forma a garantir a participação…

objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo | | | b. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza | | | c. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é…

jurídica e social. e estas funções são variáveis conforme o tempo e o espaço de acordo com os problemas referentes ao tamanho da população, divisão de classes sociais, poder público, militar costumes políticos, et. governo de Direito – regras do Direito no próprio direito, governo legítimo constituído conforme leis criadas pelos representantes do povo. governo de Fato governo que não encontra fundamentos no sistema jurídico, implantado pela fraude ou violência. governo Legal – governo…

Princípios Constitucionais Tributários aplicáveis as contribuições para Seguridade Social. CONCEITOS São tributos destinados à coleta de recursos para certas áreas de interesse do poder público, na administração direta ou indireta, ou na atividade de órgãos que colaboram com a administração. A contribuição social tem destinação certa, sendo recolhida com uma finalidade já estabelecida, indicada na lei que a instituiu. Ex: COFINS, CONCEITOS.  A Contribuição para o Financiamento da

CURSO DE DIREITO 3º SEMESTRE TURMA: B ATPS ETAPAS 1 e 2 DIREITO DO TRABALHO II Acadêmica:GLÓRIA JAQUELINE R. MACHADO RA: 8822382584 Acadêmico: MARCELO ROSSOTTI DOS SANTOS RA: 9056445677 Acadêmica: PRISCILA BASTOS DA SILVA RA: 9859513071 Acadêmica: TEREZINHA DE FÁTIMA BORTOLOTI RA:2982570157 Professora: MOHARA FRANKEN DE FREITAS Passo Fundo- RS, 15 de Setembro de 2015. Sumário Introdução .......................................................................

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) § 6º As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) ETAPA 2 Aula-tema: Organização dos Poderes e Ministério Público. Separação das funções estatais - limitação do poder e garantia dos direitos fundamentais. …

Juazeiro-BA, 27 de Abril. 2012 INTRODUÇÃO No estudo das normas jurídicas tributarias, elementos que compõem o direito tributário, imprescindível se faz, inicialmente, fixarmos o conceito de tributo, como um conceito básico e nuclear do direito tributário. O vocábulo tributo demanda atenção, igualmente, em virtude de integrar várias acepções. É toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir