Atividade de Autodesenvolvimento 03 Template Final PRONTA

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
José Antônio da Silva Oliveira
RA
8202916111

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Passo 4 Atividade Autodesenvolvimento.

Minha exposição sobre a capacidade contributiva, disposto no art. 145, §1º, da Constituição Federal de 1988, insere-se no contexto dos tributos, de forma a garantir a participação dos contribuintes, no entanto, o tema acaba conflitando com a realidade social do Brasil e com a deficiente contraprestação Estatal.
A capacidade contributiva é capacidade econômica do contribuinte dessa forma, é de suma importância demonstrar a legislação aplicável por exemplo ao Imposto de Renda, seus princípios constitucionais reguladores e inserir essa realidade tributária à realidade social dos contribuintes, não esquecendo de outros tributos (impostos).
Focando assim no Imposto de Renda Pessoa Física que é um assunto que chama a atenção de todos os brasileiros por ser diretamente ligado ao cotidiano de todos os cidadãos.
No entanto, o dever de pagar Imposto de Renda e outras tributações, em lato senso, só passa a ser mais questionado, quando a mídia enfoca a rede de corrupção por parte dos Três Poderes. A capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física por exemplo é visto como o princípio fundamental para exprimir a justiça tributária, onde cada um deve pagar o tributo em conformidade com a sua riqueza. Nessa idéia a tributação deve respeitar o mínimo existencial e um máximo suportável para que não desestimule as pessoas a ganhar riquezas e assim produzam mais. Sendo inconstitucional uma tributação que atinja o contribuinte naqueles recursos destinados as suas necessidades básicas, imprescindíveis à garantia de sua sobrevivência.

Referências bibliográficas

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