Direito Constitucional Plt

humana (a lei positiva editada pelo legislador).“ FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10a. ed. São Paulo: Saraiva, 2008). Escolher uma resposta. a. Supremo é o direito, editado pelo legislador. b. Suprema é a lei humana, que decorre da vontade Divina. c. Suprema é a lei eterna, que decorre da vontade humana, através do Direito. d. Suprema é a lei eterna, um direito superior, dado aos homens pelos deuses. e. Suprema é a lei…

No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | e. O Poder Judiciário. | | Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por exemplo.…

SOUZA SERAFIM RESUMO DAS 8 AULAS TEMAS E TEMA 6 Direito e Legislação SANTO ANDRE – SP 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL ELY ANDRÉ SOUZA SERAFIM DIREITO E LEGISLAÇÃO Atividade prática supervisionada do curso de graduação de Engenharia Civil pela Universidade Anhanguera. SANTO ANDRE –SP 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO E LEGISLAÇÃO Participantes:…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) DIREITO EMPRESARIAL Trabalho Complementar de Direito Empresarial. Curso de Tecnologia em Marketing. CAMPINAS, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. Direito Tributário princípio da capacidade contributiva Os princípios podem ou não estar expressamente escritos no ordenamento jurídico, muito embora em sua maioria não estejam. Eles informam, orientam e inspiram preceitos legais por dedução e podem deles ser extraídos,via raciocínio indutivo. Nesse…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 2. FONTES DO DIREITO.............................................................................................04 3. LEI................................................................................................................................05 3.1 PRINCIPAIS…

sua Unidade livros de Direito Constitucional e identificar quais são as dimensões de direitos fundamentais existentes na Carta Magna. Após a identificação, apresente resposta escrita , de no Maximo 60 linhas apontando inclusive o momento histórico que desencadeou no surgimento de cada geração. Os direitos fundamentais são o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem por finalidade básica o respeito, a sua dignidade, sua moral. Esses direitos e garantias…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM POLO: TUCURUÍ Saúde coletiva SUS: história, políticas atuais e direitos do usuário. Flavia Monteiro de Souza RA 363704 Jeffeson de Souza Cavalcante RA 379089 Queila da Silva Barros RA 376919 Rosivania S. Nascimento RA 377532 Sara Guimarães de Souza RA 370206 Profa. Esp. Ana Maria Viegas

DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 1 O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E A SEGURANÇA DOS DIREITOS DO HOMEM Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. • • Função: Garantem que os seres humanos não fiquem sob o total domínio dos governantes. Características: São universais (para todos), inalienáveis (não podem ser tomados ou vendidos como, por exemplo, a liberdade) e são…

QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS-ANHANGUERA (SERVIÇO SOCIAL) 39 minutos 52 segundos Notas 5/6 Nota 33.33 de um máximo de 40(83%) Question 1 Notas: 1 A doutrina que prega a não intervenção do Estado nas questões econômicas, a fim de que haja desenvolvimento por conta da livre iniciativa do mercado concorrencial (lei da oferta e da procura) é conhecida como: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Socialismo b. Luta de classes c. Capitalismo …

DIREITO PENAL ETAPA 1 : Princípio da Legalidade 1) Base Constitucional do Princípio da legalidade Artigo 5º, XXXIX, CF “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Também descrito no artigo 1º do Código Penal. Princípio da Legalidade/reserva legal/anterioridade Este princípio diz que não existe crime se este não estiver descrito anteriormente, e que se não há lei que defina o delito, não pode haverá pena. Isso garante que o indivíduo tenha o…