Direito Comparado E Seus Efeitos Sociais

DE DIREITO E PROCESSO Lves Çandra da Silva Martins Filho Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho Membro da Academia Paulista de Magistrados 10%dição, revista e ampliada 2002 Editora Saraiva ISBN 85-02-04078-2 Dados Acir Atves Coelho Junior de C a t a l o g a ç ã o na Publicação (CIP) (Camara Brasileira do Livro. SP, Brasil) Internacionais ADVCGADO OABiSC: 9642 CPF: 736.62 1.519.87 Filho. Ives…

Direito Brasileiro INTRODUÇÃO A oratória no Direito brasileiro: é o conjunto de normas, expressão verbal, e procedimentos que orientam a vida jurídica do Brasil, com o objetivo de orientar sua organização social, política e econômica na oratória. Embora o país, historicamente, tenha sido originado por uma mistura de portugueses, indígenas e negros, aos quais se acrescentaram imigrantes (ver Imigração no Brasil) de outros países nos séculos XIX e XX, como alemão, espanhol,…

A Teoria da Constituição – Noções Preliminares Uma das grandes necessidades no estudo do Direito Constitucional é fazer um “paralelo” com o direito publico, e assim entender o objeto deste, o Estado. É este Estado que é organizado, estruturado e regularizado pela constituição. Desta forma devem-se compreender os elementos que já são pertinentes a Teoria do Estado, assim como a Ciência política, já que antes de ser um instrumento jurídico, a constituição é um instrumento político, organizador

devido à precocidade da consciência delitual resultante dos acelerados processos de comunicação que caracterizam nosso tempo.” Atualmente, com o uso de meios de comunicação atuais, o desenvolvimento de crianças e adolescentes não pode ser comparado com aqueles de um século atrás. Hoje, como a informação é transmitida muito rapidamente, adolescentes com 14, 15 anos já tem pleno conhecimento da ilicitude de determinadas condutas, merecendo responder criminalmente, caso pratiquem-nas. …

os aspectos da legislação do Imposto de Renda no que tange a Preços de Transferências. MAIO/2013 INTRODUÇÃO A legislação do imposto de renda, com o advento da lei 9.430/96, regulou o preço de transferência internacional de bens, direitos, juros e serviços. Esta questão foi muito importante para diminuir o superfaturamento de importações, e o subfaturamento de exportações tanto comerciais, quanto financeiras. O preço de transferência é uma forma da Receita Federal do…

de autores clássicos: Morgan (1818-1881), Tylor (1832-1917), Frazer (1854-1941), o intuito do autor é facilitar o acesso dos alunos de graduação a textos enriquecedores. O livro começa Falando de Morgan nascido nos Estados unidos em 1818, estudou direito formando-se em 1842. Participou de uma associação conhecida por Nó Górdio a qual por sugestões de Morgan mudou o nome do grupo para Grande Ordem dos Iroqueses. Depois de conhecer o filho de um chefe iroquês passou a envolve-se e…

ético no tempo presente. A Ética não serve de base somente às relações humanas mais próximas. Ela também trata das relações sociais dos homens, na medida em que alguns filósofos consideram a ética como a base do direito ou da justiça, isto é, das leis que regulam a convivência entre todos os membros de uma sociedade. O filósofo alemão Leibniz (1646-1716) considera que o direito e as leis decorrem de três preceitos morais básicos: 1. Não prejudicar ninguém; 2. Atribuir a cada um o…

do país sejam obrigados a habilitar, celebrar o casamento civil ou converter a união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. Sobre esse tema escreva um texto dissertativo argumentativo sobre legalização do casamento homo afetivo, seus efeitos e impactos na sociedade e na estrutura familiar. Texto 1 "Desde que o Estado foi separado da Igreja, a Igreja não pode usar os seus dogmas para influir nas políticas de Estado. (...) Se casamento fosse pra sempre, nós não teríamos…

Constitucionalismo Segundo os princípios do positivismo jurídico, o direito tem que ser despido de todo o seu conteúdo valorativo. A escola, que tem seu máximo expoente em Kelsen, afirma, portanto, que precisa-se, essencialmente, existir uma respeitabilidade entre o conjunto hierarquizado das normas, que contém na Constituição seu ápice. No entanto, o Constitucionalismo moderno busca uma compreensão diversa daquela apresentada pelo positivismo normativista, pois a Constituição…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO Orientador: Prof. Waldemar Moreno Júnior Joinville (SC), novembro de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA