Direito Comparado E Seus Efeitos Sociais

CURSO: PGE PGM 2013.2 DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ AULA 05 BLOCO: 01-04 MATÉRIA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SOCIEDADE LIMITADA Indicações de bibliográficas:  Mario E. P. Jr. Empresa Estatal e Dilemas societários.  Tavaves Borba. Direito Societário.  Paulo Penalva. Leis e artigos importantes:  CC: 50, 51, 82, 1033, 1052, 1055, 1059, 1080, 1109  Informativos do STJ: 195, 356, 364, 480, 493, 501  Lei 11.105/05  Lei 8666/93  Lei 8009/90: art. 1º 

A REALIDADE CONTRATUAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL Flávio Tartuce Advogado, mestrando em Direito Civil Comparado pela PUC/SP, professor de Direito Civil do Curso Robortella. Todos os institutos do Direito Civil vêm perdendo a estrutura abstrata e generalizante para, aos poucos, substituí-las por disciplinas legislativas cada vez mais concretas . Com o intervencionismo estatal consagrado pela Constituição de 1988, institucionaliza-se a interferência do Estado nas relações…

roceso DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Dentro do direito brasileiro se consagra o sistema misto de controle de constitucionalidade, possuindo duas modalidades de controle: a) Controle Difuso: onde o poder judiciário pode apreciar o chamado incidenter tantun, a questão de constitucionalidade como prejudicial, não declarando a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma norma, mas apenas dela se conhecendo. Assim, é exercido no âmbito de casos concretos tendo,…

interpretação sobre esse dispositivo, a 1ª Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho, organizada pelo TST em 2007 (ASSOCIAÇÃO, 2007, p. 5), dispôs em seu enunciado n. 3 o seguinte: 3. FONTES DO DIREITO – NORMAS INTERNACIONAIS. I – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. DIREITO COMPARADO. CONVENÇÕES DA OIT NÃO RATIFICADAS PELO BRASIL. O Direito Comparado, segundo o art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, é fonte subsidiária do Direito do Trabalho. Assim, as…

formas de direito utilizadas pelo homem (civil law, common law e direito socialista), influenciam de forma direta ou indireta. Este artigo tem a finalidade de elencar o Direito Hindu, posteriormente, demonstrado seus aspectos de maior relevância, resta comparar a aplicação deste sistema jurídico com o direito aplicado em nosso ordenamento jurídico pátrio e evidenciar as possíveis influências das escolas tradicionalistas ocidentais, a romano-germânica, a common law e a escola do direito…

Curso: Direito 1º Período Professora: Vera L. Rodrigues Disciplina: Economia Aluna: Cristiane de Fátima Guidolin Tuleski Turno: [ X ] Manhã [ ] Noite Data: _12_/_05__/ 2015. RESENHA CAPÍTULO I A evolução histórica do pensamento econômico tem como ponto de partida o declínio do Estado Absolutista, que enfeixava todos os poderes na mão do rei, cuja concentração de força impedia o desenvolvimento de qualquer teoria que objetivasse reconhecer aos súditos…

UNICIDADE E MULTIPLICIDADE: O DIREITO PARA AS PESSOAS. Há mútua dependência entre o Direito e a sociedade plenamente constituída. As instituições jurídicas são inventos humanos que sofrem variações no tempo e no espaço, ou seja, o ordenamento jurídico é elaborado como processo de adaptação social: se a sociedade muda seus valores e necessidades, as leis devem mudar também para atender a demanda por Direitos de novos grupos sociais, como no caso recente e inédito das pessoas homossexuais, no

Surgiu na Inglaterra o primeiro os direitos civis no século XVIII, um século depois teria surgido os direitos políticos. Finalmente no século XX foram conquistados os direitos sociais. É possível constatar que a cidadania se desenvolveu mais rapidamente em países onde a educação popular foi introduzida. Assim, trata – se de um fenômeno histórico com caminhos distintos em vários países, inclusive no Brasil, onde o modelo inglês de surgimento linear de direitos não pode ser aplicado. …

Direito do Trabalho "Quando se quer mudar os costumes e as maneiras, não se deve mudá-las pelas leis" (Montesquieu) Este trabalho tem por finalidade analisar o texto abaixo descrito, passo 1, bem como fazer o debate sobre as questões propostas no passo 2 da ATPS da disciplina. Além de apresentar jurisprudências que correspondam ao tema estudado. Juntando e harmonizando esse conjunto de definições podemos propor a seguinte, que a nosso juízo, absorve a parte, mais certa de cada uma…

Direito pode se referir à ciência do direito ou aoconjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um previlégio, uma perrogativa. A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:2 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a