Direito Comparado E Seus Efeitos Sociais

A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:2 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe apoligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado…

contra a autoincriminao, pena de morte, priso perptua, uso de detector de mentiras, greve de fome, exigibilidade de direitos sociais. A lista longa. Em meio a esta dvida existe o Estado, responsvel por assegurar que a interpretao da dignidade humana, proteja os indivduos, dando um conceito objetivo e claro, utilizando-o como argumento para a melhor interpretao e promoo da justia social. Por todo o mundo, h casos de grande complexidade moral envolvendo o conceito da dignidade da pessoa…

POLÍTICAS PÚBLICAS SOB A ÓTICA DO GASTO E AS CONSEQUÊNCIAS SOBRE A VIDA ECONÔMICA E SOCIAL DO BRASIL Júlia da Silveira Palhares Chaves* RESUMO O artigo tem o objetivo de contextualizar a conjuntura que possibilitou a existência de políticas públicas, considerando os gastos e as consequências sobre a vida econômica e social do Brasil. Com maior ênfase será tratado o aspecto social, considerando que é o que mais absorve recursos oriundos do orçamento público. A perspectiva de comparação…

______________________________________________________ 1.O Direito Das Sucessões. 2.Conceito e natureza jurídica. 3. Aspectos históricos e direito comparado. 4. Conteúdo do direito das Sucessões. 1. O Direito das Sucessões: A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Na compra e venda, o comprador sucede o vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Ao…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO Diego Nascimento Nunes dos Santos – RA: 8090843191 Eduarda Pereira Dantas da Silva – RA: 2400005378 Elcleuber Souza Delgado - RA: 8204944484 Marcos Vinicius Oliveira dos Santos – RA: 1299758684 Thayna de Freitas Araújo Cardoso - RA: 8486125849 Wesley da Silva de Jesus – RA: 8207955523 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Taboão da Serra 2015 Diego Nascimento Nunes dos Santos – RA: 8090843191 Eduarda Pereira Dantas da Silva –

FAIT 1º PERÍODO – CURSO DE DIREITO Profª Msc. Telma Rostelato IED – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULAS DE 03/02 E 06/02 (TURMAS A e B) – Apresentação do docente e dos discentes, objetivo da disciplina, avaliação, bibliografia. IDEIAS GERAIS DO DIREITO Todo Curso de Graduação tem sua base, ou seja, a necessidade do conhecimento de conceitos que são o alicerce, a razão de sua existência, por isso, esta disciplina visa oferecer ao estudante, a ideia do conjunto, do todo. Segundo…

(por isso, o nome Iluminismo). O Iluminismo afirma que: Pela razão, o homem pode conquistar a liberdade e a felicidade social e política (a Filosofia da Ilustração foi decisiva para as ideais da Revolução Francesa de 1789); A razão é capaz de evolução e progresso, e o homem é um ser perfectível. A perfectibilidade consiste em liberar-se dos preconceitos religiosos, sociais e morais, em libertar-se da superstição e do medo, graças as conhecimento, às ciências, às artes e à moral; O…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Ano letivo 2014/2015 Turma B – Prof. Doutor Luís de Lima Pinheiro 1 Apresentação Boas vindas Equipa Considerações introdutórias: - importância substancial (início de uma nova etapa de formação escolar, disciplina introdutória, uma chave importante para a entrada num novo mundo) - apelo à frequência das aulas teóricas (controlo de assiduidade) 2 Objeto Imagem global do Direito: - posição e funções do Direito no sistema social; - relações com o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DESTA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº __________ JOSÉ ANTONIO ARCANJO, devidamente qualificado nos autos acima mencionados, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, irresignado com o que lhe é imputado, com base nos fatos e fundamentos jurídicos

fonte oficial da ementa Data da apresentação: Matutino: 24/11/2014 Noturno: 26/11/2014 Trabalho individual, ou em dupla, ou em trio 2. RESPONDA: a) Explique em até duas laudas a função punitiva da responsabilidade civil por dano moral no Direito Comparado (tamanho 12 - arial). b) Disserte em até duas laudas se é possível ou não admitir a função punitiva da responsabilidade civil por dano moral no nosso ordenamento pátrio (tamanho 12 – arial). Na mesma resposta, explique as funções…