Direito

Direito pode se referir à ciência do direito ou aoconjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um previlégio, uma perrogativa.

A palavra "direito" possui mais de um significado correlato:

é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:2 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição que definem o comportamento exigível a cada cidadão no interior desse território, tendo em vista, fundamentalmente:
- eliminar os conflitos de interesse que possam surgir entre os elementos dessa sociedade, e
- assegurar entre eles uma adequada colaboração em ordem à realização dos fins sociais3 , é este o sentido quando dizemos, por exemplo: o direito português; ou é o conjunto de normas jurídicas de um determinado ramo do direito ("o direito penal", "o direito de família"). é a faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses:2 é o que os juristas chamam de direitos subjetivos. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "eu tenho o direito de falar o que eu quiser" ou "ele tinha direito àquelas terras". é o ramo das ciências sociais que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais: é o que os juristas chamam de "ciência do direito". É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "eu preciso estudar direito comercial para conseguir um bom emprego".
Apesar da existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita relação com a civilização4 (costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o