Direito constitucional

A Teoria da Constituição – Noções Preliminares

Uma das grandes necessidades no estudo do Direito Constitucional é fazer um “paralelo” com o direito publico, e assim entender o objeto deste, o Estado. É este Estado que é organizado, estruturado e regularizado pela constituição. Desta forma devem-se compreender os elementos que já são pertinentes a Teoria do Estado, assim como a Ciência política, já que antes de ser um instrumento jurídico, a constituição é um instrumento político, organizador e Estruturador do Estado. Alguns autores como Kildare Gonçalves Carvalho e George Burdeau confirmam essa idéia. Isso confirma que de fato o Estado é o sujeito permanente do interesse da ciência política assim como os outros elementos do Direito público. Visto isso, o Direito Constitucional deve ter por base uma análise prévia e criteriosa desses elementos componentes do Estado. Esses elementos são a base e o objeto da Teoria da constituição. Desta forma vale dizer que o objeto da teoria da constituição situa-se na seara científica da Teoria do Estado, onde tem sua base, e o Direito constitucional positivo, que representa a concretização no mundo jurídico de todo o ideário constitucional ao longo dos séculos. Nesse propósito, pode-se dizer que o Direito Constitucional constitui um ramo do Direito público, dotado de total autonomia e voltado para o estudo sistemático das normas que integram a Constituição, bem como dos elementos históricos que influenciaram o surgimento do constitucionalismo e dos aspectos relacionados ao próprio Estado, o qual a Constituição visa Estruturar a Organizar. Esse Direito constitucional, é conceituado por autores como Afonso da Silva e Jorge Miranda como um ramo do direito público que se distingue dos demais, haja vista que estrutura e organiza o Estado, que é o próprio objeto do Direito Público. Partindo das premissas acima, o Direito Constitucional, pode, pois, ser dividido em três tipos: Direito constitucional Geral, Direito Constitucional