Direito Comparado Brasil E Estados Unidos

O petróleo da plataforma continental: fonte de recursos financeiros para os Estados-membros, o Distrito Federal e os municípios - Sansão José Loureiro 1 INTRODUÇÃO Sansão José Loureiro introduz seu texto explicando que a lei que criou a PETROBRAS (Lei nº 2004/1953), sob a forma de sociedade mista, sofreu alterações posteriores. De acordo com o autor, essa lei determinou, desde o início, uma indenização aos Estados-membros e Municípios quando o petróleo for extraído em suas áreas…

O DIREITO DE FAMÍLIA COMPARADO MODERNO E SUAS FORMAS DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DAS ENTIDADES FAMILIARES1 Ana Claudia Marassi Spineli* e Jackeline Guimarães Almeida Franzoi* SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. União de pessoas de mesmo sexo; 3. Constituição e dissolução das entidades familiares no direito comparado; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva analisar as formas de constituição e de dissolução das entidades familiares na legislação estrangeira.

23. Noções de Direito Constitucional. 1). Conceito: Encontraremos vários conceitos do chamado Direito constitucional, Segundo o Professor Tavares Paes o Direito Constitucional é a ciência que estuda a constituição de um país. Fala- se em direito Constitucional Geral, Direito Particular, e um Direito Constitucional Comparado. (A) Direito Constitucional Geral ou Público: Caracteriza-se pela interatividade das normas, cuida de uma série de princípios e mesmos institutos…

Constituição. Introdução: Em todos os lugares, quando se fala em direito a interrupção voluntária da gravidez, a discussão que vem à tona é sempre pesando os direitos do nascituro versus o direito à escolha da mulher, sua autonomia. Aqui no Brasil a interrupção voluntária da gravidez foi criminalizada no Código Penal de 1940, que em seus artigos 124 a 128. Mas nos tempos atuais, com a evolução da sociedade e consequentemente do direito, já há uma grande discussão acerca do tema. O…

| |O comportamento do consumidor durante o processo de compra é notavelmente, complexo. Ambos os hemisférios cerebrais entram em | |ação, o direito na tentativa de usar a lógica e fazer as devidas comparações e cálculos de valor e o esquerdo muitas vezes | |sobrepujando tudo o que o lado esquerdo fez, resultando na compra por impulso. |

impedir que, pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil, obtenham vantagens financeiras geradas pela prática de preços irreais com pessoas não residentes no País. A partir daí, ficaram obrigados ao regime de Preços de Transferência, regidos pelos artigos 18 a 24 da Lei nº. 9.430/96, com alteração do artigo 22, mediante Lei nº. 9.959/00, as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, que pratiquem operações com pessoas físicas ou…

INTRODUÇÃO Os Estados Unidos tem o pior sistema de saúde entre onze países desenvolvidos, como apontou o relatório da Commonwealth Fund. Essa foi a quinta vez que os americanos ficam em último no ranking produzido pela pesquisa que leva em consideração: qualidade de atendimento, acesso à médicos e equidade de acesso em todo o país, os EUA não possuem um sistema de saúde com cobertura universal, cada cidadão deve adquirir seu seguro-saúde que é oferecido por empresas particulares, o governo

ao método comparativo adequado ao Estado Constitucional Cooperativo. A abordagem é relevante ante a globalização e a internacionalização dos direitos fundamentais. Assim, descreve-se o Estado Constitucional Cooperativo e demonstra-se a relação com o método comparativo. Após, faz-se o estudo do precedente do HC nº. 82424. Conclui-se que o Estado Constitucional Cooperativo propõe verdadeira releitura da soberania, bem como orienta para a concretização dos direitos fundamentais no plano…

Esses projetos, como se sabe, visam a instituir “medidas compensatórias” destinadas a promover a implementação do princípio constitucional da igualdade em prol da comunidade negra brasileira. O tema é de transcendental importância para o Brasil e para o Direito brasileiro, por dois motivos. Primeiro, por ter incidência direta sobre aquele que é seguramente o mais grave de todos os nossos problemas sociais (o qual, curiosamente, todos fingimos ignorar), o que está na raiz das nossas…

partir disso foi definida as áreas de abrangência, as áreas núcleo e as periféricas: As áreas núcleo são tratadas com maior especificidade e exaustividade, já os assuntos das áreas periféricas são processados de forma menos exaustiva. O Direito, integrante da área núcleo do mapa, é considerado área prioritária, tendo em vista sua grande representatividade nos acervos das bibliotecas integrantes da RVBI. Para que os documentos sejam representados de forma mais eficaz é…