Direito Comercial Marcas E Patentes

Rafael Salomão Domingos Renan Bernardes Momesso Victor Hugo da Silva Gomes Patentes e Inovação Limeira 2015 Propriedade industrial (Patente): Propriedade industrial pode ser definida como a propriedade temporária sobre uma invenção que possui como intuito sua exploração industrial e comercial. Tal posse é garantida pelo Estado aos detentores do direito de criação (sejam eles pessoas físicas ou jurídicas). Com a posse do direito de exploração do projeto, o inventor possui monopólio da…

Industrial" designa um conjunto de direitos entre os quais figuram as patentes de invenção, os modelos de utilidade, as marcas de fábrica, de comércio ou de serviços, os desenhos e modelos industriais, nomes e insígnias de estabelecimento, logotipos, denominações de origem e indicações geográficas, recompensas, etc. A Definição de Propriedade Industrial pode ser procurada atendendo às finalidades ou objetivo que a mesma prossegue. Designa um composto de direitos que visam os mesmos…

a soma dos direitos alusivos ás obras literárias, artísticas e cientificas, ás analises dos artistas interpretes e ás execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e ás emissões de radiodifusão, ás invenções em todos os domínios a operação humana, ás conquistas cientificas, aos desenhos e modelos industriais, ás marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como ás firmas comerciais e denominações comerciais, á proteção contra a adversários desleais e todos os outros direitos inerentes a

Gestão Comercial - FAJ ATIVIDADE AVALIATIVA - MÓDULO 3 A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE MARCAS Estamos vivendo em um cenário cada vez mais competitivo, sendo assim, registrar a marca é o principal passo para garantir seu espaço e direito no mercado. Somente com a Marca Registrada se tem a exclusividade de uso e garantias contra o uso indevido ou marcas de imitações por terceiros. A construção de marcas se inicia no momento em que “nasce” uma empresa, um produto ou um serviço. Marcas, assim

empresário. Empresa individual de responsabilidade limitada: A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa (física ou jurídica) titular da totalidade do capital social integralizado. Para Miguel formar o nome de sua empresa nessa modalidade,…

DIREITO COMERCIAL EVOLUÇÃO HISTÓRICA •ORIGEM: SOCIEDADE ROMANA •IUS CIVILE Abrangia eficientemente todas as necessidades das relações privadas, inclusive aquelas de cunho mercantil/comercial exigidas na época. Ex: a)Instituto da Falência do mercador; b)Ação Pauliana c)Responsabilidade Civil d)Normas sobre o Comércio Marítimo •Queda do Império Romano gera DESORGANIZAÇÃO SOCIAL e ECONÔMICA. Mercadores formam CORPORAÇÕES para ditar normas aplicáveis ao comércio e…

registrabilidade de marcas, julgue os itens Quanto aos direitos sobre a marca, julgue os itens que se seguem. subsequentes. 61 É defeso ao titular da marca ceder o registro ou licenciar o uso da marca. 62 A aquisição da propriedade sobre a marca ocorre com a expedição válida do registro, e, a partir de então, ao titular é assegurado o uso exclusivo da marca registrada em todo o território nacional. 63 A utilização de marca para distinguir determinado produto assegura ao…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Bacharel em Direito – 7º Período – Noite DIREITO EMPRESARIAL III – CCJ0028 - Prof. Paulo Marcos Crevelino Pereira França Filho – crevelino.filho@hotmail.com – Cel.: (22) 98847-0017 014 Respostas Caso Concreto QUESTÃO DISCURSIVA – Em um contrato de comissão, após inúmeras vendas realizadas pelo Comissário, este percebeu que recebeu valor de repasse a menor do que o percentual que havia sido anteriormente combinado verbalmente. Ao discutir o referido contrato em

Estabelecimento Comercial Teoria da empresa: A empresa é apresentada com base no multifacetado fenômeno econômico. Subjetivo (empresa = empresário) Aspectos: Funcional (empresa = atividade) Corporativo (empresa= instituição) Objetivo (Empresa = patrimônio) Estabelecimento Comercial Conceito: Estabelecimento é o instrumento de exercício da empresa. Conceito legal: é o complexo de bens organizados, para o exercício da empresa,…

Estado intervém na esfera privada, limitando o princípio da autonomia da vontade, ao passo que impõe ao titular de uma patente o dever de cumprimento de determinados requisitos em respeito ao princípio da função social da propriedade industrial, tendo em vista que a patente é considerada uma propriedade de seu titular e, portanto, deve cumprir sua finalidade social em troca do direito de exclusividade no uso, gozo, disposição e fruição que o Estado outorga ao seu titular. SUMÁRIO