Propriedade industrial e inovacao22

Faculdade de Ciências Aplicadas – Unicamp
Engenharia de Manufatura e Engenharia de Produção
Aristides Auler do Santo Neto
Lucas Augusto Pires
Lucas Florença Gracino
Rafael Salomão Domingos
Renan Bernardes Momesso
Victor Hugo da Silva Gomes

Patentes e Inovação

Limeira
2015

Propriedade industrial (Patente):
Propriedade industrial pode ser definida como a propriedade temporária sobre uma invenção que possui como intuito sua exploração industrial e comercial. Tal posse é garantida pelo Estado aos detentores do direito de criação (sejam eles pessoas físicas ou jurídicas). Com a posse do direito de exploração do projeto, o inventor possui monopólio da produção, venda ou importação de produtos

e/ou

processo por ele patenteado. No entanto, há a necessidade do inventor relatar de forma detalhada todo o conteúdo técnico da matéria protegida.
As patentes (termo usado para se referir á proteção garantidas ás propriedades industriais após requerimento do inventor) podem ser divididas em:
Patente de invenção (PI): Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.
Modelo de Utilidade (MU): Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.
Certificado de Adição de Invenção (C): Aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo. O certificado será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta.
INPI. Guia Básico – Patentes. Disponível em:
<http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/guia_basico_patentes>. Data de acesso: 09/04/2015

A solicitação da propriedade industrial não é obrigatória para empresas ou cidadãos que queiram usufruir de