Direito Comercial Marcas E Patentes

TRABALHO DE DIREITO Nome: Murilo Vinicius de Souza Igor dos Santos PROPRIEDADE E REGISTRO INDUSTRIAL Ctba, 2014 SUMARIO Introdução............................................................01 1 Propriedade Industrial..................................02 1.1 Patentes..........................................................02 1.2 Licença............................................................03 1.3 Procedimento.......

Aluno: Jorge Ribeiro dos Santos Luis Nº Matrícula 2006.01.41133-4 Prof.: Maurício Disciplina: direito Empresarial III Aula: 14 CASO CONCRETO Em um contrato de comissão, após inúmeras vendas realizadas pelo Comissário, este percebeu que recebeu valor de repasse a menor do que o percentual que havia sido anteriormente combinado verbalmente. ao discutir o referido contrato em juízo, percebeu-se que este não continha cláusula de remuneração. Indaga-se: 1 - Existe saída legal para tal…

DIREITO EMPRESARIAL DATA: 26/10/2011 PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARCAS E PATENTES Conceito: Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes Propriedade intelectual é a expressão genérica que pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, cientifico, literário e/ou artístico) o direito de auferir, ao menos por um determinado período de tempo recompensa pela própria criação. Segundo definição da Organização Mundial de…

A PROPRIEDADE INTELECTUAL Por Fabio Ulhôa Coelho A história do Direito industrial – ramo jurídico muitas vezes referido pela expressão “marcas e patentes” – tem início na Inglaterra, mais de um século antes da primeira Revolução Industrial, com a edição do Statute of Monopolies, em 1623, quando, pela primeira vez, a exclusividade no desenvolvimento de uma atividade econômica deixou de se basear apenas em critérios de distribuição geográfica de mercados, privilégios nobiliárquicos e…

Aula 14 Conceito de Marcas e Intangíveis O que é ativo Intangível Bens Intangíveis são aqueles bens que não podem ser tocados ou vistos, porque são incorpóreos (não tem corpo), ou seja, ativo intangível poderia ser definido, em termos práticos, como aquele que possui valor econômico, mas carece de substância física. Todas as empresas são formadas desde um conjunto de ativos e passivos, materiais e imateriais. Ativos materiais: -Caixa -Terrenos -Prédios -Veículos -Máquinas…

evolução da legislação brasileira visando a proteção da propriedade industrial, bem como a proteção de criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Palavras-chave: Proteção, Propriedade industrial; Marcas; Desenho industrial; Patentes. 1. INTRODUÇÃO A propriedade…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9.279/96) 1. INTRODUÇÃO A propriedade intelectual tem seu âmbito de proteção dividido em: a) Direito autoral: objeto de estudo do direito civil. b) Propriedade industrial: compete ao direito empresarial. 2. FINALIDADE De início, a lei de propriedade industrial foi criada com a finalidade de garantir exclusividade de uso dos bens de propriedade industrial. Exemplo: invento remédio para AIDS, que me gasta muito tempo e dinheiro. Não é justo que…

desempenhar este mister. A esse complexo de bens dá-se o nome de estabelecimento empresarial, e dentre os bens que o compõem incluem-se os materiais e imateriais, como são exemplos a marca, as invenções, os modelos de utilidades etc. Esses bens imateriais, hoje, são objeto de uma tutela jurídica específica chamada de direito de propriedade industrial. No fim do século XIX, em 1883, alguns países sentiam a necessidade de produzir leis uniformes sobre a propriedade industrial. Nesse…

Direito de Precedência ao Registro de Marcas Denis Borges Barbosa (2005) 1 O QUE É DIREITO DE PRECEDÊNCIA...................................................................................................................................2 Regime Atributivo e declarativo .................................................................................................................................2 Os regimes de atribuição na lei anterior.........................................................

Etapas do processo de patente São várias as etapas que constituem o depósito de um pedido de patente no INPI e de sua tramitação no Órgão. Busca Prévia: A busca prévia não é obrigatória, entretanto é aconselhável ao interessado realizá-la antes de efetuar o depósito, de um pedido de patente, no campo técnico relativo ao objeto do pedido e de acordo com a Classificação Internacional de Patentes para patentes. Depósito e Conteúdo do Pedido de Patente: Os pedidos deverão ser solicitados