Direito de Preced ncia ao Registro de Marcas

Direito de Precedência ao Registro de Marcas

Denis Borges Barbosa (2005) 1

O QUE É DIREITO DE PRECEDÊNCIA...................................................................................................................................2
Regime Atributivo e declarativo .................................................................................................................................2
Os regimes de atribuição na lei anterior....................................................................................................................3
Natureza do regime atual ...........................................................................................................................................4
Características do regime atual do direito de precedência ........................................................................................................ 6

A QUESTÃO CONSTITUCIONAL ..........................................................................................................................................7
O direito constitucional ao registro da marca ........................................................................................................................... 8
O equilíbrio com o interesse do público e de terceiros ........................................................................................................... 10
O pré-uso do objeto de patentes.............................................................................................................................................. 12
Da irrazoabilidade no diferimento da insurgência .................................................................................................................. 14
Do resumo da questão constitucional ..................................................................................................................................... 16

A QUESTÃO LEGAL