Direito Comercial Contratos Comerciais

Direito Empresarial Internacional Seção 1 Consequências da globalização. Seção 2 A importância do comércio internacional. Seção 3 Empresas internacionais, multinacionais e globais. Seção 4 Normas jurídicas aplicáveis às empresas internacionais. SEÇÃO 1 – Consequências da globalização A globalização pode ser definida como uma tendência de uniformização ou padronização em quase todos os setores da economia, permitida através do desenvolvimento tecnológico difundido pelo mundo. Trata-se

Lorena de Sousa dos Santos Souto Capítulos I, II e III Fazzio, W. Manual de Direito Comercial, Atualizada de acordo com o Novo Código Civil, Lei n° 10.406, de 10-1-2002. 4. Ed. Atlas S.A, 2004. Levando-se em consideração todas as fases históricas que a humanidade passou conclui-se que a regulamentação da atividade econômica vem sendo um dos elementos permanentes e necessários para o ordenamento jurídico que, desta forma vai se adequando permanentemente às modificações que vão…

CONTRATO Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. Os princípios do contrato são: da boa fé objetiva, da equivalência material do contrato e da função social do contrato. O princípio da boa fé é uma…

em questão não podemos concluir sobre sua capacidade jurídica. O artgº 2 do código comercial diz-nos que “serão considerados atos de comércio todos aqueles que se acharem especialmente regulados neste código, e, além deles todos os contratos e obrigações dos comerciantes, que não forem de natureza exclusivamente civil, se o contrário do próprio acto não resultar”. Segundo o artgº 230, nº2 “Haver-se-ão por comerciais as empresas, singulares ou coletivas, que se propuserem a fornecer, em…

TRANSPASSE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL Kelly Fernanda DOS SANTOS1 RESUMO: Trespasse ou transpasse é o nome dado ao contrato de compra e venda de um estabelecimento comercial, assim para que o negócio torne-se eficaz, faz-se necessário que haja o registro competente. A Legislação Civil normatiza esta ação de compra e venda, assim como também a Lei de Falências e a Legislação Especial (CLT). Este em caso de não se observar os dispostos na Lei, faz com que o contrato seja passível de…

Divisão do direito empresarial 1. Teoria geral da empresa; 2. Direito societário; 3. Direito ambiário; 4. Direito falimentar; 5. Contratos empresariais. Fontes 1. Fonte primária: Lei; 2. Fontes secundárias; a. Costumes; b. Princípios gerais do direito Unificação do direito privado Iniciou-se em 1861, com Teixeira di Freitas; Os italianos realizaram a unificação em 1942; No Brasil, referida unificação somente ocorreu em 2002, com lei 10.406/02 A unificação é resultado de…

Ação de Despejo Cuida esta ação da proteção dos direitos do locador e do locatário, protegendo por um lado o direito de patrimonial de um, bem como, imediatamente, o direito de posse indireta do outro. Na realidade, considerando a condição desprivilegiada do locatário na relação contratual em questão, o procedimento legal previsto para a ação de despejo acaba, no final, por tutelar o respeito à dignidade humana, em especial nas locações para fins residenciais, impondo óbices à…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL Banabuíu/Ceará ÍNDICE 1- Introdução 2- Direito Comercial ou Direito Empresarial 2.1 – Origem do Direito Comercial 2.3 – Direito Comercial no Brasil 2.4 – Fontes do Direito Comercial 2.4.1 – Fonte Material 2.4.2 – Fonte Formal 3 - Teoria da Empresa 3.1 – Empresário Individual 3.2 – Sociedades Empresariais 3.2.1 – Sociedade Limitada 3.2.2 – Sociedade Anônima 4 – Estabelecimento Empresarial 4.1 - Alienação do Estabelecimento

Direito Empresarial 1) É um conjunto de varias matérias que abrange as obrigações dos empresários: as sociedades empresariais, os contratos especiais de comercio, os títulos de créditos, a propriedade intelectual, contrato interpresarias, a falência e as recuperações de empresa, bem como, as relações de consumo. 2) estuda as normas jurídicas que regem as actividades da empresa e dos empresários como tais. 3) É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades

Curso de Graduação de Direito A Formação do Direito Privado. Rafael |Trabalho apresentado à cadeira de Teoria Geral do Direito Privado do professor| |Edgar. | . Rio de Janeiro 2011 A formação do direito privado: Referenciais e contribuições históricas para o atual momento. Fase I: Româno-germânico A base romano-germânica (com o aporte do Direito canônico) …