Direito Comercial Contratos Comerciais

DE SÁ Curso de Bacharel em Direito – 7º Período – Noite DIREITO EMPRESARIAL III – CCJ0028 - Prof. Paulo Marcos Crevelino Pereira França Filho – crevelino.filho@hotmail.com – Cel.: (22) 98847-0017 014 Respostas Caso Concreto QUESTÃO DISCURSIVA – Em um contrato de comissão, após inúmeras vendas realizadas pelo Comissário, este percebeu que recebeu valor de repasse a menor do que o percentual que havia sido anteriormente combinado verbalmente. Ao discutir o referido contrato em juízo,…

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sites relacionados. Sendo a abordagem do tema expositiva. Palavras-chave: Internet. Comércio eletrônico. Natureza juridica. Bens digitais. Introdução O que associamos geralmente a ideia de estabelecimento comercial é aquela tradicional, que tem uma localização física, ponto comercial, estoque e etc., a definição jurídica de estabelecimento não se resume ao local de desenvolvimento da empresa,, o estabelecimento empresarial apresenta uma definição bem mais ampla que o simples local…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – CAMPUS OSASCO PROFESSOR: VANDERLEI LEMOS DIREITO EMPRESARIAL Resumo Direito Empresarial O Direito nasceu junto com a civilização. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito. O direito constitui assim um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público. A Finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a…

- UNIMEP Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil ABUSO DE DIREITO EM CONTRATOS DE ADESÃO – NÃO CONSUMO Piracicaba 2012 Conteúdo 1) Ato Ilícito, Abuso de Direito e Cláusulas Abusivas 4 2) Contratos 6 3) Manifestações nos Contratos de Adesão 6 4) Abuso 10 5) Contratos de Adesão – Agência e Distribuição 11 6) Contratos de Adesão – Franquia 17 7) Contratos de Adesão – Fornecimento 18 8) Contratos de Adesão – Serviços bancários 19

DIREITO COMERCIAL LEONEL BELT JUNIOR 31/07 INTRODUÇÃO AO DIREITO DE EMPRESA: REGIME JÚRIDICO DA LIVRE INICIATIVA (ART. 7º/CF) ART. 170/CF (ordem econômica) ART. 173/CF (Estado diretamente) hipótese restritiva de direito ART. 174/CF (Estado – agente normativo e fiscalizador) o Estado é um agente planejador, ele fomenta a atividade financeira privada. E o BNDS: empréstimo as empresas privadas. Empresta subsidiário – cuidado: o Estado tenta conduzir as empresas. Há aqui um problema na

DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO – APOSTILA 1 I - Contatos com o Prof. Márcio de Freitas Cunha: a ) e-mail e msn: marciofcunha@hotmail.com b ) telefones: escritório: (16) 3711-6060 ou Celular: 9969-2360. II - Ementa da disciplina: - Origem do Direito Comercial e Empresarial; - Comércio e comerciante; - Empresa e Empresário; - Personalidade Física e Jurídica; - Capacidade civil; - O Empresário; - Sociedades; - Sociedade Anônima; - Dissolução da…

que está a cargo das Juntas Comerciais que atuam sob supervisão, orientação e coordenação do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável pelo controle e pelas normas do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem). A Junta Comercial é a autarquia brasileira responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada estado…

CÍVEL APELAÇÃO 20120111115148APC (0031108-58.2012.8.07.0001) BANCO DO BRASIL S/A NEUSA CID CALDAS Desembargador JOÃO EGMONT Desembargador LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS 796462 EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC. DIREITO AO ARREPENDIMENTO. PRAZO DE REFLEXÃO. CONTRATAÇÃO PELA INTERNET. DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS. APELO IMPROVIDO. 1. Afirma a consumidora que realizou apenas uma…

comercialistas estudiosos da matéria, é uma das instituições, assim como tantas outras, anacrônicas, retrógradas do direito societário. Pode-se dizer que trata-se da espécie societária mais antiga de que se tem notícia. Alguns a situam na Idade Média, tendo como matriz geradora o contrato de comenda, e outros sugerem sua origem, ainda mais remota, no próprio direito romano, no contrato de nauticum foenus. Por essas informações, tem-se idéia de quão antiga e fora de propósito essa…