Direito Comercial Contratos Comerciais

DIREITO EMPRESARIAL I 1 - Sobre o capital social, - O que é subscrever capital? - O que é integralização do capital ? - O que é o sócioremisso ? - O que é a mora na integralização do capital e qual a consequência? R. a. É quando o sócio assume a obrigação de colocar determinado valor na sociedade, normalmente com tempo para cumprir sua obrigação b. Quando o sócio pagou sua obrigação de injetar valores na sociedade. c. É aquele que não cumpre com sua obrigação de contribuir para…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas

Contratos mercantis Daniela Rocha Teixeira Sumário: 1. Introíto; 2. Contratos Mercantis; 3. Compra e Venda Mercantil; 4. Contratos de Colaboração; 5. Contratos Bancários; 6. Contratos Intelectuais; 7. Seguro; Conclusão. Resumo: Diante da complexidade de relações empresariais, especialmente na contemporaneidade, a qual convive com um mundo globalizado, o presente artigo faz uma exposição crítica dos principais contratos mercantis, sua evolução histórica e conceituações…

Direito Empresarial é equivalente ao Direito Comercial? Empresa é sinônimo de empresário? A empresa é o local, o estabelecimento comercial, já o empresário é o que cedeu a sua legitimidade para a pessoa jurídica existir. O comercio na Idade Média. Com o inicio da organização e evolução das civilizações, era marcante a autossuficiência, em que se produzia de tudo um pouco e as necessidades básicas era satisfeitas. Naquele tempo existia uma economia sem muitas alterações, a…

Contrato de Compra e Venda Mercantil 1ª Parte – Conceito dos Contratos de Compra e Venda Mercantil  É um contrato no qual uma das partes se obriga a transferir o domínio de um determinado bem enquanto a outra parte obriga-se ao pagamento em dinheiro. Ocorre assim, a tradição do bem, aperfeiçoado por meio do consentimento entre as partes envolvidas.  O contrato em questão é um contrato único que é firmado entre os contratantes: Vendedor Comprador  O…

ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL Direito romano Origem do Direito Comercial Idade média Era dos descobrimentos TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO => CÓDIGO NAPOLEÔNICO DE 1807 Classificação dos atos de comércio Atos por natureza comerciais Segundo J.X Carvalho de Mendonça Atos por conexão Atos por força de lei 1822 – Independência – Lei da Boa Razão Direito Comercial do Brasil 1850 - Código Comercial…

1 | 10/02/2012 | Objetivos PRECISAR A ÉPOCA DE APARECIMENTO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E A RAZÃO DE SEU SURGIMENTO. Conteúdos BREVE HISTÓRICO SOBRE AS SOCIEDADES EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HOMEM = DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO GRADATIVO (EM PERÍODOS DISTINTOS) A CADA PERÍODO DE SEU DESENVOLVIMENTO ACRESCENTA A SUAS CONQUISTAS ELEMENTOS NOVOS E FUNDAMENTAIS A SUA SOBREVIVÊNCIA: TRABALHA A PEDRA CONSTRÓI HABITAÇÕES DESCOBRE O FOGO E DELE SE APROVEITA DE DIVERSAS FORMAS AO USO DA…

Revista Virtual Direito Brasil – Volume 4 – nº 1 - 2010 1 Aspectos Jurídicos do Contrato de Cartão de Crédito Maria Bernadete Miranda Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenadora e professora do Curso de Pós- Graduação em Direito Empresarial da Faculdade de Direito de Itu - Faditu; professora de Direito Empresarial na União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo,…

Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO- REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - DEVIDO PAGAMENTO DAS COMISSÕES PAGAS A MENOR E DA INDENIZAÇÃO PELA RESCISÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO PREVISTA PELO ART. 27 , J DA LEI 4.886 /65 - INDEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Faz jus a requerente ao pagamento das comissões de representação pagas a menor pela requerida quando esta infringiu as disposições constantes do contrato originário. Havendo a rescisãodo contrato de…

“FACERE”, que significa fazer. Fomento Mercantil ou Factoring é uma atividade milenar, cuja origem nos leva ao Império Romano, revestindo-se de características de múltipla e variada função. Nos primórdios da História, utilizavam-se fórmulas de gestão comercial e normas que regulamentavam os procedimentos do comércio daquela época, até porque todos os comerciantes se baseavam na confiança. A forma de obter e transferir recursos a terceiros surgia como necessidade do tráfico de…