Direito Comercial Contratos Comerciais

A RESCISÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E OS MOTIVOS JUSTOS . A INDENIZAÇÃO DE 1/12 SOBRE A COMISSÕES. O representante tem que dar aviso prévio de 30 dias para rescindir, sob pena de ter que indenizar a representada com 1/3 das comissões recebidas nos três últimos meses. Igualmente não pode agir com desídia ou má fé, pois neste caso poderá perder o direito à indenização de 1/12 sobre todas as comissões recebidas e corrigidas até a data do seu pagamento, pois se trata de um…

JURÍDICIDADE NOS CONTRATOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - BANCOS Geneide de Fátima Maciel¹ Karoline S Macêdo² Resumo Este artigo mostra como os contratos das instituições financeiras funcionam no Brasil, suas diretrizes, suas normas e a legislação pertinente. O presente estudo faz uma visão sincrética do que seja os contratos…

CONTRATOS MERCANTIS Introdução Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1]leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos”. “Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar…

de Marketing Contrato de Franquia ou Franchising Contrato de Franquia ou Franchising Aluna: Ana Figueiredo Turma:12ºL Disciplina: Gestão Professora: Elisabet Gonçalves Índice Tema | Página | 1. Introdução | Pág. 4 | 2. O regime jurídico do Franchising | Pág. 5 | 3. O que é o franchising | Pág. 5 | 4.1. O franchising definido pela jurisprudência | Pág. 6 | 4. Aspectos elementares do contrato de franchising 5.2. Tipos de contrato de franquia

MISSÕES PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTRATOS EMPRESARIAIS JULIA GABRIELA SOARES RIBEIRO Frederico Westphalen, Maio de 2015. JULIA GABRIELA SOARES RIBEIRO CONTRATOS EMPRESARIAIS Trabalho apresentado para a Disciplina de Direito Comercial ao curso de Ciências Contábeis do Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da URI - Campus de Frederico Westphalen.…

TÍTULOS DE CRÉDITO Conceito de Cesare Vivante: (jurista italiano) para Cesare Vivante, título de crédito é um documento necessário ao exercício de um direito literal e autônomo nele mencionado. a) Literalidade Está ligada ao direito descrito no título, o que equivale dizer que só vale o que estiver escrito. b) Cartularidade: (cástula=papel) está ligada à existência física do título. c) Autonomia (desvinculação) é a característica do título de crédito que desvincula o título…

CONTÁBEIS CONCEITO E OBJETIVO DA CONTABILIDADE CONCEITO E OBJETIVO DA CONTABILIDADE Sumário 1. Conceito das Sociedades comerciais 2. Sociedade Empresária 3.. Sociedade Simples 2.2. Sociedade em Conta de Participação 3. Sociedade Personificada 3.1. Sociedade Empresária 3.1.1. Tipos Jurídicos 3.1.1.1. Sociedade em Nome Coletivo 3.1.1.2. Sociedade…

Huck Professor Assotiado do Departamento de Direito International da Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo. Resumo: N a o ha comertiantes no espago sideral. O comertio international tem suas bases nos territorios de Estados nationals soberanos. Este o grande desafio e a maior dificuldade de se construir u m a nova lex mercatoria: u m direito, ou u m conjunto de regras uniformes, para reger todo o comertio international. Esse direito sem fronteiras, nastido da…

“O novo direito empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?...................................................................05 2.2. Identificação da Empresa..................................................................................................07 2.3 Conceitos de Empresa e Empresário..................................................................................10 2.4 Análise dos conceitos de Direito…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – FESURV CAMPUS CAIAPÔNIA PLANO DE AULAS E CRONOGRAMA LETIVO Curso: Direito Período: 6º Disciplina: Direito Empresarial I Créditos: 04 Hora-aula/Carga Horária: 72/60 Ano/semestre letivo: 2.013/1 Professor: Ricardo José Magalhães Ferreira EMENTA Direito Comercial: Histórico, Características, Campo de Incidência – O Código Comercial de 1850 e o Código Civil e 2002; Empresa e Estabelecimento; Da Empresa; Do Empresarial, dos Prepostos, do…