Direito Comercial Contratos Comerciais

Capítulo I Noções Gerais 1. Direito Comercial Sistema jurídico-normativo que visa regular, em especial, os comerciantes e os actos de comércio (sendo estes os principais destinatários). Além disso, regula outros actos que, pese embora serem abrangidos pela legislação especial, não são considerados actos de comércio, como é o caso das firmas e das marcas Carácter Privado O Direito Comercial está inserido no Direito Privado uma vez que aquele regula as relações entre os…

ATO CONSTITUTIVO A sociedade se forma pela manifestação da vontade de duas ou mais pessoas, que se propõem unir os seus esforços e cabedais para a consecução de um fim comum. Pode surgir de um contrato ou de um ato equivalente a um contrato; uma vez criada, e adquirindo personalidade jurídica, a sociedade se autonomiza, separando-se das pessoas que a constituíram. O ato constitutivo é elemento indispensável para a formação da sociedade, sem o qual ela não existe. Uma vez instituída…

NÃO HÁ A CARACTERIZAÇÃO Artigo submetido a banca da Faculdade Martha Falcão para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito Orientador: Manaus 2012 Débora Martins Medeiros O GRUPO ECONÔMICO NO LITÍGIO TRABALHISTA: QUANDO NÃO HÁ A CARACTERIZAÇÃO Artigo apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Martha Falcão, submetida à aprovação da banca examinadora composta pelos seguintes membros: Manaus,

Universidade Bandeirantes de São Paulo Gestão Comercial e Marketing Relatório de procedimentos para abertura de uma empresa Profª: São Bernardo do Campo, 25 de Setembro de 2012. Disciplina: Direito Empresarial Integrantes do Grupo Índice O novo código Civil 1 Definições de Conceito Legal de Empresário

DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADES Brasília/DF 2012 DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADES Trabalho apresentado ao curso de Administração da Faculdade Evangélica para integrar a nota do segundo bimestre da disciplina de Instituições de Direito Público e Privado. Prof.:

mesma, e muitas das vezes pequenos e médios empresários deixa de realizar o registro de sua empresa. Nesse momento é importante buscar um profissional que entenda do assunto para poder auxiliar da melhor forma possível. 2 METODOLOGIA O direito comercial no contexto geral é um tema muito amplo, com várias possibilidades de análise de diversos contextos relacionados com o registro de empresas e os tipos de sociedades. Portanto para elaborar o presente artigo, concentrou-se em…

* Por que o Direito Comercial vem sendo definido de diferentes Maneiras? * Porque ora é visto como um Direito de Classe, isto é do Comerciante, ora como um Direito que regula as relações jurídicas baseadas na pratica dos atos da mercancia ora como um Direito das Empresas * Comércio * Direito Comercial/Empresarial pode ser entendido como: * O Direito do Comerciante; ou * O Direito que regula os atos de comércio, ou ainda * Direito das Empresas * É a prática…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Escola de Direito Legis, pessoa jurídica de direito privado CNPJ 000000012, com sede a Rua Legal nº 5, Fortaleza, Ceará , Tendo como representante legal o Sr. Pedro Pereira, portador da cédula de identidade de nº 99999999-99, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Pedro Pereira, 600, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., através de seus procuradores judiciais…

INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR- IPESU Direito empresarial e comercial RECIFE 2012 INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR Alunos: Carlos Alberto Trabalho acadêmico de pesquisa, que tem como objetivo obtenção de nota para p2. Disciplina: Ética trabalhista e empresarial Direito empresarial e comercial RECIFE 2012 SUMÁRIO 1. Introdução do direito comercial ao direito da empresa..............05 2. Conceito de empresa.....................................

Faculdade de Integração do Sertão DIREITO EMPRESARIAL I Professor: Luciano Léda. AUXILIARES E COLABORADORES DA EMPRESA Estes importantes auxiliares e colaboradores do empresário estão listados no CC nos arts. 1.169 a 1.178, sob a denominação de prepostos. Gerente É o preposto permanente que, por vínculo empregatício, administra e exerce atividade econômica da sociedade, na sede desta, ou em sua sucursal, filial ou agência (CC, art. 1.172), sob subordinação do administrador ou