Direito Comercial Casos

Direito. Comercial –é um corpo de normas jurídicas (princípios e regras) de Direito. Privado, mas que incide sobre relações jurídicas de natureza comercial. Hoje, encontra-se autonomizado do Direito. Civil – essa autonomia remonta já à Idade Média. É um ramo de Direito. Privado – porque trata das relações entre sujeitos colocados em pé de igualdade jurídica. É um ramo de direito. privado especial – porque trata das relações jurídicas comerciais, afastando-se das restantes relações…

RESUMÃO - DIREITO COMERCIAL 1. A EMPRESA, O EMPRESÁRIO E O ESTABELECIMENTO COMERCIAL INTRODUÇÃO Direito Comercial  é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados MERCANTIS por força de lei. Critérios: Para se determinar o que seja matéria comercial Subjetivo  que tem como ponto central a figura do comerciante (empresário): seriam mercantis os atos praticados pelos comerciantes…

DIREITO COMERCIAL AULA 2 ESTABELECIMENTO COMERCIAL (FUNDO DE COMÉRCIO) Conceito  O complexo de bens reunidos pelo comerciante para o desenvolvimento de sua atividade comercial é o estabelecimento comercial, que é sinônimo de fundo de comércio ou azienda. Convém ressaltar que o estabelecimento comercial não se confunde com o somatório de bens que o compõem. Características  o imóvel não faz parte do estabelecimento; O Estabelecimento Comercial constitui uma universalidade

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU Direito Empresarial São Paulo 2014 Sumário 1. Atividade Empresarial 4 1.1. Mudança do Conceito de Direito Comercial para Direito Empresarial 4 1.1.1. Surgimento e Aplicação do Direito Comercial/Empresarial 4 1.1.2. Objetivos 4 1.1.3. Desenvolvimento 4 1.2. Conceito Empresarial Segundo o Código Civil Brasileiro 5 1.2.1. Conceito de Empresário 6 2. Registro da Empresa 6 2.1. Órgãos do Registro da Empresa 6 2.2. Atos

Direito empresarial MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL PASSO – I “Com a entrada do Novo Código Civil Brasileiro em 11 de Janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).” Paulo Melchor. Antes de entrar em vigor o novo código civil a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (Sociedade Civil), tinha o seu contrato social registrado no…

UNINOVE Direito Empresarial Aula I – Conceito. Origem e Finalidade do Direito. Noções elementares. Regime jurídico comercial. Comerciante. Registro de Empresa.1 a) Origem do direito; b) Definição de direito e finalidade do direito; c) Conceito de direito público e privado; d) Conceito de Direito Empresarial ou Comercial; e) Teoria dos atos do comércio; f) Teoria da empresa; g) Regime jurídico comercial; h) Comerciante ou empresário; i) Capacidade de direito comercial e…

O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços. (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer…

1. A EMPRESA, O EMPRESÁRIO E O ESTABELECIMENTO COMERCIAL INTRODUÇÃO Direito Comercial à é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados MERCANTIS por força de lei. Critérios: Para se determinar o que seja matéria comercial Subjetivo à que tem como ponto central a figura do comerciante (empresário): seriam mercantis os atos praticados pelos comerciantes (empresários) Existem atos que podem…

DIREITO EMPRESARIAL PARTE GERAL 1. INTRODUÇÃO Por muitos anos entendeu-se o Direito Comercial como aquele que regula a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Atualmente, com a unificação do Direito Privado pela promulgação do Código Civil de 2002 e revogação da Parte I do Código Comercial de 1850 e de diversos outros dispositivos legais, é certo que o Direito Comercial, ou Direito Empresarial, centra-se na idéia de empresa, que significa a organização dos fatores da

para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial? R.: A finalidade de lucro, classicamente considerada como essencial, vem perdendo sua importância, entendendo se que pode não estar presente em determinados atos de natureza comercial. Por exemplo, o aval dado a um título de crédito não tem, por si só, finalidade lucrativa, embora seja instituto de natureza tipicamente comercial. 4. Qual o papel do Estado frente à atividade comercial? R.: O Estado, aí entendido o poder público…