Direito Comercial Casos

2. A EMPRESA E O DIREITO 2.1 TIPOS DE EMPRESAS 2.1.3 PESSOAS COLETIVAS – SOCIEDADES COMERCIAIS Caracterização das sociedades comerciais com maior expressão no tecido económico:  As sociedades por quotas-plurais e unipessoais  As sociedades anonimas  Sociedades em nome coletivo  Em comandita simples e por ações Quanto a estes dois tipos sua constituição é praticamente inexistente. LEGISLAÇÃO COMERCIAL 2014/10/10 1 2. A EMPRESA E O DIREITO 2.1 TIPOS DE EMPRESAS 2

Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL Inicialmente, a idéia era que o Direito Comercial se prestava a reger apenas as relações dos comerciantes, uma vez que, historicamente, foi para isso que ele surgiu. Mas, no decorrer dos anos, as atividades comerciais evoluíram sobremaneira, abrangendo a indústria e outras atividades antes não consideradas mercantis. Isso fez com que aquela idéia reducionista do…

CURSO ELEMENTAR DE DIREITO COMERCIAL Tópico 1 - Indicar uma noção de Direito. O Direito é um sistema de normas de conduta social cujo respeito é assegurado pela autoridade pública . Por via dele o s homens ficam a saber o que devem ou podem fazer , bem como o que não podem ou não devem fazer . - D istinguir e ntre ramos de Direito público e ramos de Direito privado. Direito público : o D ireito relativo ao Estado, aos seus bens , à sua organização e às relações que enquanto autoridade ,

histórica do direito comercial O direito comercial enquanto sistema normativo autónomo regulador da actividade mercantil, surgiu na época medieval, por volta do século XII, em Florença, Itália. O fraco poder político central e o desenvolvimento do comércio, associado às corporações de mercadores, que tinham os seus estatutos e tribunais próprios permitiu que os comerciantes se organizassem, controlando a produção, distribuição comercial, passando então a ser a classe dominante. O direito…

Direito Empresarial 1. Introdução: a. Conceito de DireitoEmpresarial e sua caracterização: i. Conceito: 1. “Direito Empresarial” é composto por um conjunto de normas que regula a atividade econômica (lucro) exercida profissionalmente (produção e circulação de bens e serviços). 2. Atividade econômica no âmbito PRIVADO, pois regula as atividades (a) entre particulares ou (b) entre estes e o Estado, porém em igualdade de condições. a. Tais relações (entre particulares ou entre estes e…

Direito Societário I Introdução A Unidade I foi dividida nos seguintes tópicos: 1. Direito Empresarial e o novo Código Civil 2. As Fontes do Direito Empresarial 3. Objeto do Direito Empresarial 4. Conceito de Empresário 5. Capacidade para ser empresário e para ser sócio de sociedade empresária 6. Sociedade entre Cônjuges 7. Registro da Atividade Empresaria. 8. Estabelecimento Empresarial Sociedade Simples: registram seu ato constitutivo no cartório civil de pessoas…

1 - Direito Comercial x Direito Empresarial 1.1 - Origens do Direito Comercial 1.2 - Fases do Direito Comercial 1.3 - Fontes 1.4 - Principais Caracteristicas O Direito Comercial teve sua origem de modo fragmentado, através da prática dos costumes, tradições e usos mercantis, no continente europeu, a partir da Idade Média (Século V) até meados do Século XV, uma vez que as leis civis não eram capazes de garantir a organização e funcionamento das atividades mercantis, já naquela época.…

Lições de Direito Comercial Prof. Doutor Rui Teixeira Santos rui.teixeirasantos@isg.com ISG/ISCAD Lisboa 2015 2. Bibliografia Bibliografia principal • Rui Teixeira Santos, Lições de Direito Comercial, Bnomics, Lisboa 2013 • Maria João mimoso, Legislação Comercial, quid juris, Lisboa, 2013 • Catarina Serra, Direito Comercial – Colectânea de casos práticos resolvidos, Coimbra Editora, Coimbra, 2009 Bibliografia acessória • Miguel J. A. Pupo Correia, Direito Comercial – Direito de Empresa, Ediforum

O surgimento do direito comercial através da evolução das corporações x a visão da arbitragem na solução de conflitos comerciais no Brasil Resumo Introdução Visão histórica do direito comercial Uma visão geral sobre a arbitragem Relação entre a evolução do direito comercial e a arbitragem Conclusão Obras consultadas RESUMO A história do direito comercial, com ênfase à sua evolução ao longo da história, no Brasil e no mundo; abordagem geral sobre o instituto da arbitragem,…

“O REPRESENTANTE COMERCIAL APÓS A EC/45” Aloizio de Paula Silva, Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUC/SP, com o título de Especialista em Direito do Trabalho. Pós-graduado em Processo Civil pela PUC/SP, com título de especialista em Processo Civil. Assessor Jurídico do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itajubá e Região (SESSIR). 1- Introdução O interesse pelo tema surgiu com a promulgação da Emenda…