Direito Comercial Casos

RESUMO DE SOCIETÁRIO 3A 1B Dicotomia do direito civil e comercial Unificação do direito civil e comercial – código civil. Houver unificação entre esses direitos na parte de obrigações. Ocorreu em 1946 na Itália. Houver modificação na teoria do código comercial para o código civil. Em 1946, houve a 2ª guerra e em 2000 – 2002 houve um caso emblemático: esses fatos históricos causaram alterações. Proposta código comercial – congresso 2011 Apesar de existir o código civil, que contém alguns

delimitador do âmbito de incidência do direito empresarial, superou uma grande deficiência da antiga teoria dos atos de comércio, a qual acarretava um tratamento anti-isonômico dos agentes econômicos, na medida em que certas atividades, como a prestação de serviços e a negociação imobiliária, eram excluídas do regime jurídico comercial, fazendo com que seus exercentes não gozassem das mesmas prerrogativas conferidas àqueles abrangidos pelo direito comercial de então. A teoria da empresa,…

dentro do Direito Comercial, entra a fase subjetiva com a Teoria das Empresas fase contemporânea que trata do empresário e a sociedade empresarial. Abandonou o regime comercial e surgiu o regime empresarial, com influencia do sistema vigente na Itália e na Suíça. As sociedades simples foram alteradas para sociedades empresárias. São estabelecidas as normas gerais dos títulos de crédito, unificando a legislação básica, mantendo em vigor a esparsa e especifica. Contudo o Direito…

CASO 06 – HAMBURGO INDUSTRIAL S.A Diante da fraca evolução no segmento de engenharia de projetos da Hamburgo S.A, é notório a predominância de oportunidades tendo em vista uma postura estratégia de crescimento, sendo mais viável neste caso a expansão, almejando assim, o crescimento de seu Market-Share. Outro problema identificado é o medo da quebra de compromissos e a sabotagem na relação empresa-cliente, neste cenário o ideal é que se contrate um bom advogado para garantir o estabelecimento

Unidade 1 Unidade 1 Introdução ao direito comercial O Direito Empresarial ou Comercial é parte do Direito Privado. Suas normas visam a regular a atividade econômica de produção e circulação de bens e serviços para o mercado. A Teoria da Empresa mostra que o Direito Comercial regula os atos do empresário, que desenvolve uma atividade utilizando–se de um conjunto organizado de bens. A atividade desenvolvida pelo empresário denomina–se empresa. Nesta primeira Unidade, trataremos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIDADE DE CAMPO VERDE - MT Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos PROF.(A) Ead Me. PROF.(A) PRESENCIAL . Desafio de Aprendizagem Direito Empresarial Acelino RA: RA: RA:

UNIDADE 1 Teoria geral do Direito Empresarial Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer as etapas que marcaram a origem do comércio, assim como a evolução do Direito Empresarial. „„ Entender o conceito e as principais fontes do Direito Empresarial na atualidade. „„ Compreender as características e as condições que permitem ao empresário o exercício da empresa. „„ Identificar os elementos que constituem juridicamente o estabelecimento empresarial. „„…

Introdução O Direito Comercial brasileiro foi totalmente reformulado pela entrada em vigor do novo Código Civil no ano de 2002, especialmente, por causa do artigo 2.045, que revogou expressamente a primeira parte do Código Comercial Brasileiro (que é de 1850). O Código Civil, no seu “livro II” trata Do Direito de Empresa. Com essa alteração convencionou-se entre os doutrinadores modernos, renomear o direito específico que regulamenta a atividade mercantil no Brasil, de “Direito…

1 PONTO 1 – DA INTRODUÇÃO AO DIREITO COMERCIAL (FONTES E PRINCÍPIOS): I - O COMÉRCIO: CONCEITOS ECONÔMICO E JURÍDICO: CONCEITO ECONÔMICO: Resumidamente, COMÉRCIO é a atividade humana destinada a colocar em circulação a riqueza, aumentando-lhe a utilidade. Este conceito deriva das práticas sociais onde se registra: a) o escambo (= troca) → permuta dos trabalhos ou produtos diretamente entre produtor e consumidor até o surgimento de uma mercadoria-padrão que ficou conhecida pelo nome…

dias após deveria comparecer em cartório para lavrar a escritura definitiva. Ao chegar ao cartório João manifestou o seu direito de arrependimento com base no art 49 do CDC. A incorporadora procurou você no seu escritório questionando sobre a legalidade do arrependimento de João. 1.1) Estande de venda é estabelecimento comercial ou não? 1.2) Se não é estabelecimento comercial, ele pode se arrepender 30 meses depois? 1.3) É juridicamente cabível? RESPOSTA: O Código de Defesa do…