Direito Comercial Casos

1. Conceitue direito comercial. Direito Comercial é o direito que regula a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços, chamada de atividade empresarial, bem como todos os atos praticados para a consecução desta atividade. 2. Cite e explique a evolução histórica que se divide em sistemas o direito comercial. Sistema Subjetivo XII a XVIII –Período Subjetivo –Critério Corporativista-Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado…

FACULDADES SÃO JOSÉ DIREITO EMPRESARIAL Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................3 2. CONCEITO DE EMPRESA.....................................................................4 2.1.ELEMENTO PESSOAL........................................................................5 2.2. ELEMENTO PATRIMONIAL...............................................................5 2.3. ELEMENTO FINALÍSTICO

DIREITO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL: RESENHA CRÍTICA Relação entre Consumidor e Fornecedor Atualmente as relações entre consumidor e fornecedor estão em equilíbrio, graças aos princípios que regem o código de defesa do consumidor. Esses princípios são de: boa-fé, vulnerabilidade, informação, publicidade... Que deixam claro qual o dever de ambos. Pois dessa forma os consumidores garantem seu direito de exigir transparência e qualidade e, por fim manter em boas condições essa relação

Direito comercial e o direito-custo : uma questão para além do regramento do cálculo empresarial. Na sociedade atual torna ainda mais necessário que o empresário realize um cálculo cada vez mais complexo para a manutenção de sua empresa, ou seja, de sua atividade comercial, além de custos e mão de obra deve estar prevenido com relação a greves, politicas comercias, acidentes e outros fatores externos para que possa manter uma margem de lucro. Rubens Requião aponta que para o…

Concentração de Direito Civil), sob a orientação da Professora Mestra Maria Cristina Zarif. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS SANTOS 2007 PAULA VAZQUEZ ANTUNES CAETANO CÉDULA DE PRODUTO RURAL Monografia apresentada à Banca Examinadora Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Área de Concentração de Direito…

CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRABALHO ACADÊMICO TEMA 4 DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO COMERCIAL DIREITO DO TRABALHO FLORIANO 2011 DIREITO DO CONSUMIDOR Este trabalho tem como objetivo relatar questões e conceitos sobre o direito do consumidor, direito comercial e direito do trabalho sob vários aspéctos da lesgislação brasileira. O Direito do Consumidor abrange um conjunto de normas e orientações do consumo de bens e serviços, com o…

1º). Mas o mesmo art.230.º, no seu nº 3, indica uma prestação de serviços considerada comercial, no caso, agenciar negócios.Assim, se a prestação de serviços for objetivamente comercial, como é o caso da agência, desde que esta seja prestada em nome próprio, com caráter regular e intuito lucrativo (fazendo profissão da mesma), gerará a aquisição da qualidade de comerciante, o mesmo sucedendo a sociedade comercial que a tenha por objeto (arts.2.º, primeira parte, 230.º, 3.º, e 13.º do…

A proteção do ponto comercial por meio do contrato de locação É muito comum encontrar empresas e comerciantes exercendo suas atividades em imóveis locados. Também é comum observar, ao longo dos anos, empresas crescendo e formando uma clientela significativa nestes locais alugados, criando e valorizando o ponto comercial. Desta maneira, o imóvel acaba se tornando extremamente importante para o desenvolvimento das atividades empresariais e comerciais. Por este motivo, deve haver muito cuidado

DIREITO COMERCIAL Conceito econômico de comércio - O direito comercial não é apenas o direito do comércio e dos comerciantes e seu conceito econômico não se ajusta exatamente ao seu conceito jurídico. - O comércio: * Como fato social e econômico é uma atividade humana que circula a riqueza produzida, aumentando-lhe a utilidade * Os indivíduos são impossibilitados de saciarem todas as suas necessidades, por essa razão, aproximam-se uns dos outros para trocarem…

Evolução da legislação falimentar brasileira O Código Comercial brasileiro, na parte relativa ao direito falimentar, sofreu duras críticas da doutrina comercialista. Diante de tantos defeitos apontados, a única solução encontrada foi a alteração legislativa, que só ocorreu, todavia, 40 anos depois, com a edição do Decreto 917/1890, que aboliu o sistema da cessação de pagamentos e adotou os sistemas da impontualidade da enumeração legal como critérios de caracterização da insolvência do devedor