Direito Colonial E Antigo Regime

política da antiga colônia portuguesa da América do Sul é normalmente aceite como uma conseqüência do estabelecimento, por parte dos portugueses, de um governo colonial centralizado que viria a permitir uma herança de unidade. A administração espanhola, bem pelo contrário, teria criado as condições para uma repartição de estados no seu império colonial americano. A O estabelecimento de instituições monárquicas no Brasil, a partir de 1808, contribuiu estamos hoje certos e, aliás,…

real. A crítica também se estendia ao princípio do Direito Divino dos Reis. Combate à repressão cultural imposta pela Igreja Católica - sustentáculo ideológico do Antigo Regime. Defesa da liberdade de pensamento, expressão de crença religiosa. Fim dos privilégios de nascimento, que devem ser substituídos pelo do trabalho (Defesa do enriquecimento lícito e da propriedade). Defesa da igualdade civil dos cidadãos - todos os homens tem direito de usufruir das mesmas liberdades e oportunidades.

REGIME DE PADROADO: A PRIMEIRA IDENTIDADE DA IGREJA BRASILEIRA Fábio Luiz dos Santos Oliveira Introdução Não é possível entender a história das civilizações de maneira clara, excluindo o seu contexto religioso. Assim se queremos entender a história do Brasil a partir do período colonial precisamos levar em conta o modo como o catolicismo, religião dos conquistadores, foi introduzido nas terras da América Portuguesa, o que não poderia ser possível sem a compreensão do…

Independência da América Espanhola ANTECEDENTES As ideias iluministas, que colocaram as sociedades como responsáveis pela sua própria organização, incentivaram as lutas contra a exploração colonial. Na América, a independência dos Estados Unidos, em 1776, marcou o início das guerras de independência e do aparecimento da idéia de nações americanas, rompendo com a forma tradicional de ver o continente americano como uma extensão das terras da Europa

necessário tomar medidas preventivas ao aumento desmedido da população (políticas anti natalistas): redução voluntária da natalidade pela prática do celibato e do casamento tardio. A Europa dos Estados absolutos e a Europa dos parlamentos Durante Antigo Regime, a sociedade estava organizada em ordens, diferenciadas segundo o nascimento ou o prestígio da função que desempenhavam. Os grupos sociais formados designam-se estados ou ordens, e eram 3: Nobreza, Clero e Terceiro Estado…

Análise de documentos na perspectiva da administração e sociedade colonial. Ao pensarmos a sociedade portuguesa, bem como a sua administração, devemos ressaltar alguns elementos que auxiliam na compreensão daquilo que foi o Brasil colônia. Quanto à sociedade, é importante salientar o caráter estamental, que influenciava a desigualdade social e jurídica entre os indivíduos, respaldando-se em mecanismos legais para esse fim, ou seja, havia uma legislação metropolitana – que influenciava a colônia

"O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento

Capítulo 1 – O Brasil Colonial (1500-1822) 1.1. A Expansão Marítima e a Chegada dos Portugueses ao Brasil Portugal foi pioneiro na expansão marítima primeiramente porque Portugal se transformou em uma monarquia centralizada muito cedo e a coroa portuguesa teve bastantes recursos para bancar aventuras, em busca de novas terras. Também o fato do comércio foi de suma importância, eles aprenderam com os genoveses sobre o mar mediterrâneo. Outro fator é a posição de Portugal, que fica…

que extremamente mais fácil lidar com variáveis históricas objetivas (como são as relacionadas ao funcionamento do Estado) do que com o universo subjetivo que permeia o estudo da nação e da identidade nacional. (pp. 134-135). [Durante o período colonial] “ser paulista, pernambucano ou baiense significa ser português, ainda que se tratasse de uma forma diferenciada de sê-lo. O que interessa ressaltar, aqui, é a concomitante emergência de três diferenças. A primeira é aquela que…

sociedade justa, com direitos iguais a todos, a felicidade comum seria alcançada. Por esta razão, eles eram contra as imposições de caráter religioso, contra as práticas mercantilistas, contrários ao absolutismo do rei, além dos privilégios dados a nobreza e ao clero. Os burgueses foram os principais interessados nesta filosofia, pois, apesar do dinheiro que possuíam, eles não tinham poder em questões políticas devido a sua forma participação limitadas. Naquele período, o Antigo Regime…