Análise de documentos na perspectiva da administração e sociedade colonial

Análise de documentos na perspectiva da administração e sociedade colonial.
Ao pensarmos a sociedade portuguesa, bem como a sua administração, devemos ressaltar alguns elementos que auxiliam na compreensão daquilo que foi o Brasil colônia. Quanto à sociedade, é importante salientar o caráter estamental, que influenciava a desigualdade social e jurídica entre os indivíduos, respaldando-se em mecanismos legais para esse fim, ou seja, havia uma legislação metropolitana – que influenciava a colônia – diferenciadora das pessoas.
Quanto à administração, devemos juntar a essa característica estamental, a ideia de sociedade de ordens, orientada por uma estrutura jurídica bastante rígida. Tal como analisou Antônio Manuel Hespanha, havia uma configuração social semelhante ao corpo humano, com órgãos de funções especializadas, mas administradas pelo soberano, cuja função seria a de mediar os interesses e estabelecer a justiça.
Nesse sentido, ao analisar os documentos propostos, podemos encontrar elementos que respaldam tanto os caracteres estamentais quanto a “concepção corporativa” presentes na sociedade e administração colonial.
No documento I “Denuncia contra o Capitão General de Minas Gerais feita pelo familiar do Santo Ofício Francisco Manoel da Costa Morim, aos 15 de janeiro de 1776”, encontramos elementos que corroboram o caráter hierarquizador do estamento. Segundo consta neste documento, Francisco Morim recorria ao Santo Ofício por ter sido ofendido e preso injustamente por Dom Antonio Noronha, o então Capitão General de Minas Gerais, ao recusar-se – na “altura” de seu cargo de familiar do santo ofício – a ceder um cavalo ao soldado do então capitão. Ao tomar esta atitude, Francisco Morim procura reafirmar o prestígio de seu cargo de familiar (uma espécie de oficial da Inquisição) que lhe conferia certa diferenciação social. Desta forma reconhecia que poderia negar seu cavalo, mesmo a uma autoridade como o Capitão General, cujas atribuições incluíam o