Direito Coletivo Na Constituiçao Brasileira

ATIVIDADE ESTRUTURADA 3 Constituição de 1824. Em seu artigo 179, que possuía 35 incisos, consagrando direitos e garantias individuais, tais como: princípios da igualdade e legalidade, livre manifestação de pensamento, impossibilidade de censura prévia, liberdade religiosa, liberdade de locomoção, inviolabilidade de domicílio, possibilidade de prisão somente em flagrante delito ou por ordem da autoridade competente, fiança, princípio da reserva legal e anterioridade da lei penal,…

Capitulo 03 – A Imagem Como Direito Fundamental O texto começa mostrando a diferença entre os direitos humanos e os direitos fundamentais se completam mas tem que haver uma distinção entre eles, já que muitas vezes é passada a ideia de que são a mesma coisa. A diferença entre eles é que direitos humanos são as normas universais que visam proteger o homem, já o direito fundamental garante a dignidade humana conforme aquilo que está escrito na constituição de casa Estado. O direito…

FACULDADE ESACIO DE SÁ POLLYANNA DE ARAÚJO DIREITO DO TRABALHO II ATIVIDADE ESTRUTURADA 1ª Etapa : O estudante deverá realizar uma pesquisa na bibliografia da disciplina e em sites da internet sobre direito coletivo do trabalho, abordando sua origem histórica e seus princípios, bem como o histórico dos entes coletivos de representação dos interesses de grupos de trabalhadores. Elaborar um resumo, com a indicação das fontes. A origem dos sindicatos é incerta. Existem, entretanto,…

1 – INTRODUÇÃO Esse trabalho tem por finalidade expor, comentar acerca do direito de greve a luz do ordenamento jurídico brasileiro. Tem como propósito consignar os aspectos gerais e principias de acordo com o direito de greve analisando o que disciplina a nossa Constituição de 1988 acerca do assunto. Analisaremos também os ditames da Lei 7.783/89 que disciplina o exercício da greve, regulando tal direito, estabelecendo requisitos que devem ser atendidos para que uma greve seja…

previsto na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas é a ação civil pública. Apesar de o instituto não ser ação constitucional a Constituição coloca a sua propositura como função institucional do Ministério Público (art. 129, II e III da Constituição Federal), de modo que não pode ser utilizada para a defesa de direitos e…

INSS 2014 Direito Constitucional Orman Ribeiro NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (MATERIAL ATUALIZADO ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 77, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014) OBS. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. NENHUMA PARTE DESTE MATERIAL PODERÁ SER REPRODUZIDA POR FOTOCÓPIA MICROFILME, PROCESSO FOTOMECÂNICO OU ELETRÔNICO SEM PERMISSÃO EXPRESSA DO AUTOR. www.cers.com.br 1 INSS 2014 Direito Constitucional Orman Ribeiro PROFESSOR: ORMAN RIBEIRO MENSAGEM DO PROFESSOR Amigos, É um grande…

Não marcadaMarcar questão Texto da questão De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que: Escolha uma: a. Não se trata de uma garantia fundamental, pois não se encontra veiculada no Art. 5º da Constituição. b. Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais. Correto c. Não se trata de uma…

Direito à cidade: mobilidade urbana e tarifa zero Diego Augusto Diehl, Greicy Rosa e Victor Alexander Mazura Estudantes de Direito da UFPR e integrantes do SAJUP Sob a bandeira do “Direito à Cidade”, diversos movimentos sociais se organizam para reivindicar direitos considerados fundamentais para o livre desenvolvimento das potencialidades humanas. Tais direitos, porém, são sistematicamente negados às classes subalternas, postas à margem da cidade, de seus serviços e dos bens…

Já nos Estados Unidos e no Canadá predominam, de forma quase absoluta, os contratos coletivos celebrados, com essa denominação, no âmbito de cada empresa. II - Condições de êxito da negociação coletiva O Sucesso da negociação coletiva seja entre sindicato de empregadores e de trabalhadores (convenção coletiva), seja entre empresas e os sindicatos representativos dos seus empregados (contrato ou acordo coletivo) depende de vários fatores, dentre os quais cumpre destacar: a)…

Universidade Federal do Piauí-UFPI Centro de Ciências Humanas e Letras- CCHL Departamento de direito Prof: Aécio Bandeira Disciplina: Direito e Cidadania Aluna: Ada Kallyne Sousa Lopes Direitos difusos e coletivos: suas garantias e efetivação na política de educação brasileira em época de fetiche. Teresina/Novembro SUMÁRIO Introdução_____________________________________________3 Direito a educação______________________________________4 Políticas desenvolvidas pelo…