Direito Coletivo Do Trabalho Atual

INTRODUÇÃO Legislação Trabalhista são as Leis que regulamentam os direitos e deveres dos trabalhadores, assim como, os direitos e deveres dos empregadores. A legislação trabalhista existe para proteger o trabalhador que empreende seus esforços em busca de um objetivo comum com o empregador, e do seu salário obtém o sustento próprio e de sua família. Portanto o trabalho tem uma crucial importância social, e o Estado também tem o dever de proteger suas relações. Para evitar…

DIREITO DO TRABALHO – PROF. CLÁUDIO ABREU UNIDADE 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fonte do direito é o meio pela qual nasce a norma jurídica. No direito do trabalho elas se dividem em fontes materiais e fontes formais. a) Fontes materiais: são acontecimentos sociais, políticos, econômicos e filosóficos que inspiram o legislador na elaboração das leis. Dessa feita, a fonte material é uma fase prévia ao surgimento das fontes formais. b)…

Conflitos coletivos de trabalho Conceito e classificação Baseado no conceito de Amauri Mascaro Nascimento (2005, p. 290), conflitos são aqueles que surgem entre os trabalhadores e os empregadores, nascem em um conjunto de circunstâncias fáticas, econômicas e outras, como a insatisfação com a própria condição pessoal, social ou profissional. Tem sua origem do latim conflictus, que quer dizer luta, combate diante do posicionamento contrário de ambas as partes. O fator preponderante que

II. EMENTA A atividade humana e o trabalho.Contrato Individual de Trabalho. A Empresa no Direito de Trabalho e na Lei brasileira. Os direitos sociais na Constituição Brasileira.Estabilidade no Emprego. Elementos e princípios de proteção ao salário. Participação nos Lucros da Empresa. Organização sindical: estrutura e funcionamento. Negociação coletiva. Dissídio individual e coletivo. Direito de greve. III. OBJETIVOS GERAL Abordar os pontos mais importantes da Legislação…

força de Cláusula prevista em Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindicato dos Bancários e o Sindicato dos Bancos. A norma coletiva em vigor não prevê o auxilio educação, mas dispõe sobre o desconto salarial de contribuição confederativa de todos os integrantes da categoria profissional. O Banco Futuro suprimiu o pagamento do auxílio educação, em razão do término da vigência da norma coletiva e também pelo fato de a norma coletiva atual não trazer qualquer previsão sobre o…

04 1 DIREITO DO TRABALHO 05 1.1 Definição 05 1.2 Surgimento 05 2 DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 06 2.1 Surgimento

MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho Bimestral da Matéria de Processo Civil o Curso de Direito, Da Universidade Camilo Castelo Branco, para avaliação do 2 Bimestre Prof: Antonio Milton Jolvino São Paulo 2012 BRUNO DA ROCHA MANIEZZO LEANDRO SOUZA DOS ANJOS RONALDO MACARIO SERGIO YOKIU KONDO MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho Bimestral da Matéria de

da cooperativa. Educação e Gestão Ambiental: As atuais políticas públicas de meio ambiente. A educação como instrumento de preservação e mobilização para uma conscientização ambiental. Os princípios básicos de gestão aplicados às questões ambientais. Os problemas ambientais, as relações sociais e de produção e utilização dos recursos naturais. Gestão, desenvolvimento regional e sustentabilidade. Empreendedorismo (Individual e Coletivo): Possibilidades de oportunidades…

A efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição de 1988, por meio dos instrumentos de tutela jurisdicional coletiva Dirceu Pereira Siqueira Sumário: 1. Introdução 2. Direito à saúde 2.1. Evolução histórica do direito à saúde 2.2. Conceito de saúde 2.3 Normas programáticas 3. Tutela jurisdicional coletivas 3.1 Evolução histórica da tutela jurisdicional coletiva 3.2 Legitimação coletiva 3.3 A tutela jurisdicional coletiva, na efetividade do direito fundamental à saúde .…

Trabalhistas INTRODUÇÃO 04 1.Sujeitos das Relações Coletivas 05 2.Funções da Negociação Coletiva 06 3. Modelo Sindical Brasileiro/Direito Coletivo do Trabalho 07 4.Conflitos Individuais e Coletivo 08 5.Negociação Individual e Coletiva do Trabalho...................................................................09 6.Convenção Coletiva e Acordo Coletivo/Negociação Coletiva..........................................10 7.Representação dos Trabalhadores na…