Direito do trabalho

II.
EMENTA
A atividade humana e o trabalho.Contrato Individual de Trabalho. A Empresa no Direito de
Trabalho e na Lei brasileira. Os direitos sociais na Constituição Brasileira.Estabilidade no
Emprego. Elementos e princípios de proteção ao salário. Participação nos Lucros da Empresa.
Organização sindical: estrutura e funcionamento. Negociação coletiva. Dissídio individual e coletivo. Direito de greve.
III.
OBJETIVOS
GERAL
Abordar os pontos mais importantes da Legislação Trabalhista, permitindo ao futuro
Administrador obter uma visão global da disciplina. A partir desta se pretende obter dos alunos a formulação de juízos de valor a respeito das normas trabalhistas, conjugando-a com a necessidade de sua adequação a realidade social.
Especifico
Aplicação e interpretação das normas de Direito do Trabalho

IV.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A Atividade Humana e o Trabalho.
Contrato Individual do Trabalho
A Empresa no Direito de Trabalho e na Lei Brasileira.
Os Direitos Sociais na Constituição Brasileira.
Duração do Trabalho – Jornadas – Intervalos – Férias.
Suspensão e Interrupção do Contrato do Trabalho.
Extinção do Contrato do Trabalho: causas e efeitos.
Aviso Prévio – 13 Salário.
Cálculos de Indenização
Estabilidade no Emprego. FGTS.
Elementos e Princípios de proteção ao salário.
Participação dos Trabalhadores nos Lucros da Empresa.
Organização Sindical . Estrutura e Funcionamento.
Negociação Coletiva. Convenção e Acordos Coletivos.
A Modernização das Relações Coletivas de Trabalho.
A nova figura do Contrato Coletivo do Trabalho.
Dissídios Individuais e Coletivos.
Mecanismos para a solução dos Conflitos Trabalhistas.
Direito de Greve.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
E SÓCIO-ECONÔMICAS – ESAG

V.

METODOLOGIA DE ENSINO

Aulas expositoras dialogadas, acoplando-se a parte teórica com a legislação pertinente.
Resolução de problemas em sala de aula. Realização de seminários