Direito Coletivo Direito Do Trabalho

Divisões do direito do trabalho Há, primeiramente, a distinção entre o ramo individual e o ramo coletivo do Direito do Trabalho. Temos o direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma não-eventual, remunerada e pessoal. Já o direito coletivo do trabalho é conceituado como "o conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos

Art.9º - É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Para Cássio Mesquita de Barros, o direito de greve se configura como um direito de imunidade do trabalhador face às consequências normais de não trabalhar. Vale perceber que este art. 9° trata da greve dos trabalhadores privados, incluídos os de sociedades de economia mista e de empresas públicas. O direito de greve do…

Aspectos de Direito Coletivo do Trabalho Ana Clara De Mattos Sumário: 1. Aspectos históricos. 1.1. No Brasil. 2. Conceito. 3. Princípios. 3.1. Liberdade sindical. 3.2. Autonomia coletiva dos particulares. 3.3. Adequação setorial negociada. 4. Liberdade sindical. 4.1. Liberdade sindical no Brasil. 4.1.1. Unicidade sindical. 4.1.2. Representação por categoria profissional/econômica. 4.1.3. Contribuição sindical obrigatória. 4.1.4. Competência normativa da Justiça do Trabalho. 4.1.5.…

1.INTRODUÇÃO O objetivo aqui presente é fornecer, de maneira simples, uma visão panorâmica sobre o dissídio coletivo de trabalho. No entanto, o termo ‘simples’, não deve ser confundido com algo desprovido de fundamentação, mas tão somente como algo acessível, fácil e prático, para esclarecer a todos que precisam se informar acerca do assunto em questão. O entendimento sobre direitos trabalhistas no Brasil, ainda é muito distante da maior parte da população. Até mesmo a questão dos…

INTRODUÇÃO Legislação Trabalhista são as Leis que regulamentam os direitos e deveres dos trabalhadores, assim como, os direitos e deveres dos empregadores. A legislação trabalhista existe para proteger o trabalhador que empreende seus esforços em busca de um objetivo comum com o empregador, e do seu salário obtém o sustento próprio e de sua família. Portanto o trabalho tem uma crucial importância social, e o Estado também tem o dever de proteger suas relações. Para evitar…

empregadas diversas denominações a esta parte do Direito do Trabalho que estudaremos : Direito Coletivo do Trabalho, Direito Sindical e Direito Corporativo. O direito coletivo do trabalho não tem autonomia é um segmento do direito do trabalho. O direito do trabalho está dividido em dois segmentos : O direito individual do trabalho, que trata das relações entre trabalhadores e empregadores individualmente considerados e o direito coletivo do trabalho que trata das organizações coletivas…

SUPERIOR E TÉCNICO - ASCES CURSO DE DIREITO DANO MORAL COLETIVO Aily Lacerda Rodrigues Cabral CARUARU 2013 DANO MORAL COLETIVO A condenação judicial por dano moral coletivo é sanção pecuniária, de caráter eminentemente punitivo, em face de ofensa a direitos coletivos ou difusos nas mais diversas áreas, dentre elas: consumidor, meio ambiente, ordem urbanística, entre outras. Carlos Alberto Bittar Filho conceitua o dano moral coletivo como “injusta…

José Rômulo Guimarães TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado na disciplina de Direito Constitucional, sob a orientação do professor Samuel Pequeno Lemos, na avaliação parcial da nota do 2° bimestre, do 4° período “b” do curso de direito da faculdade Unicaldas. Trabalho apresentado na disciplina de Direito Constitucional, sob a orientação do professor Samuel Pequeno Lemos, na avaliação parcial da nota do 2° bimestre, do 4° período “b” do curso de direito da…

APOSTILA I DIREITO DO TRABALHO NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DO TRABALHO PARA ENTENDER UM RAMO JURÍDICO – HISTÓRIA, EVOLUÇÃO, ASPECTOS POLÍTICOS, SOCIAIS OU ECONÔMICOS RAMO JURÍDICO EXTREMAMENTE DINÂMICO E MARCADAMENTE SOCIAL – DIREITO DO TRABALHO TRABALHO É TÃO ANTIGO QUANTO O HOMEM NO MOMENTO EM QUE O HOMEM FIXOU-SE À TERRA E ORGANIZOU-SE O SISTEMA DE TROCAS – HOMEM DEIXOU DE TRABALHAR SOZINHO OU COM SUA FAMILIA ENTÃO SURGIU A IDÉIA DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO EM BENEFÍCIO DE PESSOA…

Aulas TEXTO- Xerox (Princípios) 14/08/2012 1. Conteúdo do Direito Coletivo do Trabalho: Greve Negociação coletiva e seus instrumentos (como o acordo e convenção coletiva) 2. Funções do DCT: Gerais= Se aplicam aos dois ramos, ao direito individual e ao coletivo de trabalho, por isso é considerada geral. Função geral: a) Melhoria da condição social e econômica do trabalhador b) Efeito modernizante e progressista. As conquistas de uma categoria motivam. c) Distribuição de…