Direito Coletivo Direito Do Trabalho

A ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA DE TRABALHO Thiago Chohfi∗ Ugo Lourenço Moreira Santos∗∗ Romeu Gonçalves Bicalho∗∗∗ RESUMO A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema que suscita controvérsias no direito do trabalho brasileiro. A regra é que as normas coletivas possuam vigência pelo prazo acordado nos respectivos instrumentos normativos sendo as convenções e os acordos coletivos pelo prazo máximo de 02 anos e as sentenças normativas por período não superior a 04 anos. O…

INFRA-ESTATAIS DO DIREITO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA DIREITO INFRA-ESTATAL Examinando a História, verifica-se poder ser o direito constituído independente da atividade legiferante do Estado. As convenções coletivas de trabalho, atestam o declínio da lei e a sua impossibilidade de disciplinar relações que só os grupos representativos de categorias profissionais poderão fazê-lo de forma a satisfazer o seus interesses em conflito. CONTRATO COLETIVO DE…

Refere-se aos direitos de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por uma relação jurídica. Os titulares do direito, embora tratados coletivamente, são determináveis ou passíveis de identificação, pois possuem vínculo jurídico. Como exemplo, há os direitos de determinadas categorias sindicais que podem, inclusive, agir por meio de seus sindicatos. Todo indivíduo é titular de direitos. Mas existem direitos que ultrapassam o

ESEQUIEL DE OLIVEIRA DIREITO O DIREITO DO TRBALHADOR NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Santo Antonio da Platina 2012 DIREITOS OU INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO 1. Direitos ou interesses difusos Há quem sustente inexistir direitos e interesses difusos na seara trabalhista, na medida Em que já se sabe de antemão

CAPÍTULO I História - A evolução histórica do Direito do Trabalho ganhou significativo impulso na chamada Revolução Industrial, ou seja, no momento em que ocorreram importantes mudanças na estrutura da sociedade, como também, na estrutura econômica. Clara era a disparidade na relação de trabalho, com a exploração intensa por parte do empregador e a obediência total dos empregados. Nesse contexto surge o Direito do Trabalho. Com o desenvolvimento a economia começa a gerar forte…

DIREITO COLETIVO CUIABÁ 2012 DIREITO COLETIVO Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito do Trabalho, do 6º Semestre do curso de Ciências Contábeis do ICEC (Instituo Cuiabá de Ensino e Cultura), ministrada pela professora Kamila. CUIABÁ 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................03 Histórico...............................................................................................

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO - FONTES DO DIREITO designa a origem do direito e, afinal, das normas jurídicas. - DIREITO POSITIVO – norma dotada de força coercitiva. A norma se constitui em regras, princípios e valores. - FONTE DO DIREITO DO TRABALHO é o meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas. - As fontes se classificam em: a) Materiais; b) Formais; b.1) Fontes formais autônomas; b.2) Fontes formais heterônomas; …

CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO Tiago Barbosa dos Santos TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Rio de Janeiro 2010.2 2 Tiago Barbosa dos Santos TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Profº Ricardo Motta. Rio de Janeiro 2010.2 3 TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Tiago Barbosa…

A arbitragem no direito do trabalho: limites e perspectivas Flávio Luiz Wenceslau Biriba dos Santos Resumo A arbitragem, enquanto mecanismo extrajudicial de resolução de controvérsias, situa-se dentro de um movimento amplo em defesa do acesso à justiça, que objetiva, em última análise, ajudar o Estado na difícil tarefa de pacificar os conflitos sociais. A arbitragem voluntária é uma forma amplamente democrática de solução dos conflitos coletivos de trabalho, tendo sido recomendada pela

civil pública no âmbito do processo do trabalho Marcius Cruz da Ponte Souza* SUMÁRIO: Introdução; 1. O direito social ao trabalho digno e a tutela aos interesses metaindividuais; 2. A ação civil pública: a proteção aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; 3. Cabimento da ação civil pública na Justiça do Trabalho; 4. Competência material e territorial-funcional; 5. Condições da ação; 6. Objeto da ação civil pública. O dano moral coletivo; 7. Litispendência e…