Direito Civil Escada Ponteana

TRABALHO DE CIVIL II QUESTIONARIO 1- O QUE VOCE ENTENDE POR DIREITO ? É aquilo que é justo, reto e conforme a lei, ciência social. É a forma de regulamentação do comportamento das pessoas na vida social. O direito é a movimentação social para a resolução dos conflitos. 2- DISCORRA SOBRE A NORMA JURIDICA. É a estrutura fundamental do Direito e na qual são gravados preceito e valores que compõem a Ordem Jurídica, é responsável por regular a conduta do indivíduo, fica enunciados sobre…

Direito Civil – as aulas Contratual Art. 390, 391/cc Extra contratual – 186, 187 e 927/cc eficácia validade Escada ponteana ---- existência Aquestos Objeto Forma Vontade Segundo o Art. 391/cc a falta do pagamento de uma obrigação respondem por ela todos os bens do devedor. Exceções: os bens não penhoráveis e de família.

Assim como utilizamos a “escada ponteana” (criação de Pontes de Miranda) para analisar os negócios jurídicos no Direito Civil, aqui no Direito Penal os fatores componentes da infração penal também serão analisados de forma escalonada, uma vez que para ser ilícito o fato tem que antes ser típico e para ser culpável tem que antes ser um injusto penal, ou seja, típico e ilícito. E é justamente na análise do terceiro fator, ou seja, o da culpabilidade que o Direito Penal vai buscar…

TEORIA DAS NULIDADES (arts. 166 a 184 - CC) A teoria nas nulidades na doutrina brasileira desperta certa controvérsia de opiniões em detrimentrimento do melhor embasamento para sua justificação. De um lado, pela maioria e também pelo Codigo Civil atual, sinaliza a invalidade para se referir a um negócio jurídico que não produz os efeitos objetivados por suas partes constitutivas. De outro, alguns doutrinadores que fazem uso da expressão ineficácia, por entenderem que se não foram…

ESCADA PONTEANA A teoria geral dos negócios jurídicos aplica-se aos contratos. O negócio jurídico é uma forma de exercício da autonomia privada. É o direito da pessoa regulamentar os próprios interesses. Na visão de Pontes de Miranda, o negócio jurídico é dividido em três planos, o que gera um esquema gráfico como uma escada com três degraus, denominada por parte da doutrina, como escada ponteana. ESCADA “PONTEANA” -ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DOS CONTRATOS PRIMEIRO DEGRAU *…

CURSO: Direito - 3º Semestre B Noturno ATPS DE DIREITO CIVIL II Prof. Máximo SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 NOMES: R.A: Bruna Rocha Albuquerque 8412125070 Carlos Alberto Costa 8641282635 Darlene Santana Leal 8486203639 Emerson Pereira Silva 8487223214 Valquíria Alves da Conceição 8487198841 TEORIA GERAL DO PROCESSO ETAPA 1 E 2 DA ATPS ATPS do Curso de Direito apresentada à disciplina de DIREITO…

voluntária. Indenizativos:Um ato ilícito decorre prejuízos a terceiros com dever de indenizar artº 188 Caducificantes: Dependem de atos humanos, cujos efeitos determinam a extinção de determinado direito: Ex: prescrição e decadência. Conduta Humana: Licita: Artº 214, 1613 CC. Ilicta: Artº 186 CC. DIREITO CIVIL II FATOS JURÍDICOS TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO PLANO DE VALIDADE Os requisitos de validade representam os adjetivos a serem acrescentados aos substantivos VONTADE, AGENTE, …

NADER, Paulo. Curso de direito civil, v. 3: Contratos. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. CONCEITO: O nosso Código Civil segue esta orientação: o depósito é disciplinado na sequência dos contratos de prestação de serviço e de empreitada. Seu instituto é de origem romana, onde se aplicava também aos bens imóveis. Por Ulpiano foi referido como “depositum est, quod custodiendum alicui datum est...”, ou seja, Depósito é o que se dá a alguém para guardar. O contrato de…

Princípios( Flávio Tartuce. Direito Civil 3 Usar para a parte de princípios ( TARTUCE, Flávio. Direito Civil – Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. Rio de Janeiro: Método, v. 3. 1) Contrato: é um ato jurídico bilateral, dependente de pelo menos duas declarações de vontade, cujo objetivo é a criação, a alteração ou até mesmo a extinção de direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Para existir o contrato, seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o…

famosa escada ponteana de Pontes de Miranda. Assim, além dos elementos essenciais, que constituem requisitos de existência e validade do negócio jurídico, pode este conter outros elementos meramente acidentais, introduzidos facultativamente pela vontade das partes, não necessários à essência do negócio. Uma vez convencionados, passam porém a integrá-lo, de forma indissociável, constituindo requisitos de eficácia do negócio. 2. CONDIÇÃO De acordo com o artigo 121 do Código Civil…