Direito Civil Escada Ponteana

EXCEÇÃO (DEFESA): Contra o Direito de Ação. Está igualado com o Direito de Ação. Principio do Contraditório e Ampla Defesa. SENTIDO AMPLO: Exceção é no sentido de Direito de Defesa, ou seja, é qualquer alegação que o réu pode fazer para ensejar a improcedência do pedido do autor. SENTIDO MAIS RESTRITO: EXCEÇÃO: Em sentido de defesa; exemplo: Competência Relativa; OBJEÇÃO: De ordem pública que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, ou seja, mesmo que ninguém se defenda o juiz pode…

Faculdades de Ensino Superior do Centro do Paraná – UCP DOS FATOS JURÍDICOS 1. Introdução A teoria dos fatos jurídicos é a mais importante para o estudo do Direito Civil, senão de todos os ramos do direito. Por quê? É que é através da ocorrência de fatos jurídicos que o Direito se realiza, transforma-se ou se extingue. Ocorre que nem todos fatos da vida humana são juridicamente relevantes. Um simples acontecimento do cotidiano pode não gerar qualquer consequencia jurídica. Ex.: escovar…

PADRÃO (2,5) JUSTIFICADA, ESPAÇO 1,5, TAL QUAL ESTE DOCUMENTO. b) SERÃO ADMITIDAS AO MÁXIMO 4 PÁGINAS DE RESPOSTAS E 1 PÁGINA DE CAPA, QUE DEVERÁ CONTER: NOME, TURMA 01 OU 02, E UMA DECLARAÇÃO COM O SEGUINTE CONTEÚDO: “DECLARO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO QUE A PRESENTE PROVA FOI RESOLVIDA POR MIM, COM CONSULTA ÀS NORMAS, JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA, SEM O AUXÍLIO DE NENHUMA OUTRA PESSOA. SALVADOR, xx DE JUNHO DE 2014, ASSINATURA” 2. A PROVA SERÁ DISPONIBILIZADA NO DIA 10 DE JUNHO E…

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL– TRF - 5ªREGIÃO TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES AULA 03 – BENS / FATOS JURÍDICOS – NEGÓCIO JURÍDICO (PARTE 1) Olá futuros analistas TRF - 5ª REGIÃO, estamos de volta!!! Agora que todos vocês já sabem tudo sobre pessoas naturais e jurídicas, vamos aumentar nossos conhecimentos na aula de hoje, dando mais um importante passo rumo a aprovação no TRF - 5ª REGIÃO. Hoje abordaremos os bens e a primeira parte de fatos jurídicos - negócio jurídico.…

partes interessadas, ao manifestarem sua vontade, vinculam-se estabelecem, por si mesmas, normas regulamentadoras de seus próprios interesses. NEGÓCIO JURÍDICO = Fato + Direito + Vontade + Licitude + Composição de interesses das partes com finalidade específica. O negócio jurídico tem três planos, seguindo a “Escada Ponteana”: plano da existência, plano da validade e plano da eficácia. Passaremos a tratar aqui do Plano da Validade, onde podem ocorrer os Defeitos do Negócio Jurídico.…

Jurisdição etimologicamente falando quer dizer: o dizer direito. Juridicamente falando esse termo significará para teoria tradicional: poder (manifestação da soberania); função(tripartição dos poderes- executiva, legislativa e judiciária); atividade (complexo de atos dos juízes). Concepção moderna de jurisdição: jurisdição como a possibilidade de criação da decisão n apenas fazer a vontade concreta da lei, sendo uma posição pós-positivista do direito. Espécies de jurisdição: Profº Wilson…

DIREITO CIVIL II 2013/2 SUMÁRIO Aula 1. Visão Geral do Direito Civil. Noções Gerais 03 Aula 2. Dos Negócios Jurídicos 10 Aula 3. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Existência) 12 Aula 4. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Validade) 18 Aula 5. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Eficácia) 25 Aula 6. Classificação dos Negócios Jurídicos 33 Aula 7. Da Invalidade dos Negócios Jurídicos 36 Aula 8. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do

sentido estrito x Negócio Jurídico (as partes definem os efeitos do negócio). ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CONTRATO (ESCADA PONTEANA)1 – Plano da Existência: 1)Manifestação ou declaração de vontade derivada de um processo mental de cognição; 2)Agente; 3)Objeto; 4)Forma (veículo de exteriorização da vontade). 2 – Plano da Validade (art. 104 CC/2002)1)Agente capaz (capacidade de direito e de fato + legitimidade); 2)Manifestação de vontade livre, sem vícios e de boa-fé; 3)Objeto…

o negocio jurídico, é formado por planos: quais são: Plano de Eficácia Plano da Validade Plano da existência Se estiver tudo ok no plano da existência, vamos para a validade e por derradeiro a eficácia. A doutrina denomina como escada ponteana. Plano da Existência Plano da Validade Plano da Eficácia (Efeitos) Agente Capaz Registro Vontade Livre Multa, juros Objeto Lícito/Possível/Determinado ou Determinável Elementos acidentais do negócio jurídico: condição,…

Aula 21/02/2011 LICC ñ tem esse nome mais, agora: LINDB = Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.057/42). É uma LEX LEGUM, lei sobre lei, norma limpa, que tem por objetivo regular a aplicação das normas jurídicas em nosso país. Primeira aplicação: No tempo (Art. 1 ao 6) Segunda aplicação: No espaço (Art. 7 ao 19) = Direito Internacional Privado. A aplicabilidade da LINDB introdução se dá pelas normas de Dir Privado e Normas de Dir Público, salvo disposição…