Direito Civil Escada Ponteana

ESQUEMA DE DIREITO CIVIL CÓDIGO CIVIL – LEI Nº 10.406 de 10/01/2002 PARTE GERAL LIVRO III – DOS FATOS JURÍDICOS TEORIA DO FATO JURÍDICO FATOS JURÍDICOS NATURAIS (FATOS JURÍDICOS STRICTO SENSU) HUMANOS (ATOS JURÍDICOS LATO SENSU) Decorrem da simples manifestação da natureza Decorrem da atividade humana ORDINÁRIOS São os comuns, corriqueiros Ex. Nascimento, morte, decurso do tempo. LÍCITOS ATO JURÍDICO SCTRICTO SENSU …

Estado de Perigo e a Lesão; b) Vícios Sociais – a vontade manifestada não guarda intenção pura e de boa-fé (simulação e fraude contra credores). 2. OS TRÊS PLANOS DO NEGÓCIO JURÍDICO O Negócio Jurídico visa regular direitos e deveres específicos conforme o interesses dos agentes envolvidos, surgindo um instituto jurídico próprio. Antônio Junqueira de Azevedo brilhantemente afirma que o negócio jurídico constitui o principal exercício da autonomia privada…

o - DIREITO DE FAMILIA HABILITAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ESPÉCIES DE CASAMENTO, PROVAS DO CASAMENTO, INVALIDADE, NULIDADE E ANULABILIDADE DO CASAMENTO. Procedimento para casar → habilitação, publicação dos proclamas (15 dias na circunscrição dos noivos), vista MP, homologação pelo juiz , certificado (90 dias para haver celebração); HABILITAÇÃO: saber se não existem impedimentos. É o procedimento feito ante o oficial de registro civil. 1º passo: Requerimento de habilitação – de próprio punho…

Introdução 1.1. Constitucionalização do D. Civil Conceito (2 vertentes) Elementos identificadores 1.2. Conceito de contrato Conceito clássico x Conceito contemporâneo Elementos na formação dos contratos 1.3. A Crise dos contratos Razões O que é 1.4. Diálogo das fontes: CC e CDC Égide do código anterior Relação entre CC e CDC 1.5. Escada Ponteana (Pontes de Miranda) 3 planos compõem negócio jurídico Plano da existência Plano da validade Plano da eficácia 1.6. Direito intertemporal dos…

O estado de perigo e a lesão estão classificados no Código Civil de 2002 como defeitos do negócio jurídico, nos arts. 156 e 157, respectivamente. São classificados dessa forma, pois atingem a vontade livre e espontânea do agente, o defeito está na formação da vontade, considerados como vícios do consentimento. Seguindo a “Escada Ponteana” tais vícios repercutem na validade do negócio jurídico celebrado, sendo passiveis de anulação, pois as imperfeições que podem surgir provocam uma manifestação

CURSO DE DIREITO. MATÉRIA: DIREITO CIVIL INVALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO. Estudo da INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - Art. 166 A 184 do CC. 1 – O QUE É E SEUS EFEITOS DECORRENTES DE ATOS ANULÁVEIS E ATOS NULOS. 2 – DEFINIÇÃO E DIVISÃO DE NULIDADE. 3 – DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DAS INVALIDADES. 4 – NULIDADE E CONVERSÃO. 1 – O QUE É E SEUS EFEITOS DECORRENTES DE ATOS ANULÁVEIS E ATOS NULOS O conceito de invalidade é MUITO vasto. Cada autor traz sua própria definição e entendimento do…

jurídicas no âmbito do Direito Privado" Karl Larenz. Negócio jurídico trata-se da regulamentação da vontade das parte. É o que disciplina a relação jurídica entre as partes. Ex: Contrato de compra e venda: Tem finalidade negocial que abrange aquisição, extinção e conservação ou modificação de direitos. O intuito é negocial. Em resumo, negócio jurídico é o fato jurídico com a presença de elemento volitivo (vontade) qualificado, cujo conteúdo seja licito, visando regular direitos e…

jurídico bilateral ou plurilateral que visa à criação, modificação ou extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial. O conceito de contrato não é trazido de forma expressa pelo nosso Código Civil atual, da mesma forma que não se encontrava no Código Civil de 1913. O fundamento ético do contrato é a vontade humana em conformidade com a ordem jurídica. Seu habitat é a ordem legal e seu efeito é a criação de direitos e de obrigações.Entendida a definição do contrato, é necessário…

DIREITO CIVIL Profº. REMULO MARCIANO – DIREITO CIVIL ATPS – DOS DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO Jacareí, 10 de Junho de 2013. Andréia Alves dos Santos RA n° 5677146744 Bianca Amaro Ferraz RA n° 4997013089 Karina de Souza Marques RA n° 4668910316 Marcio Kazzubek Alberto dos Santos RA n° 5636126815 ÌNDICE Capa PG. 01 Índice PG. 02 Introdução PG.…

DIREITO CIVIL IV CONTRATOS Profª. Msc. Liliane Vieira Martins Leal TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  1. Direitos Reais e Direitos Pessoais  Washington de Barros caracteriza o direito real: “Inflexão do homem sobre a coisa”. Explana-se a seguir: “Esse poder direto do indivíduo sobre a coisa é o critério fundamental que configura e distingue o direito real, que se constitui, portanto, de três elementos essenciais:  a) sujeito ativo da relação jurídica;  b) a coisa,…