Direito Civil Dos Transexuais

Aguirre, secretárias do PPGAS, pelo atendimento simpático e atencioso às minhas demandas. À equipe do PROTIG, principalmente à Dra. Maria Inês Lobato e à Assistente Social Esalba, por terem-me possibilitado assistir às reuniões com o grupos de transexuais no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. III Agradeço à Cassandra e à Marcely do grupo Igualdade, pelo convite para participar de suas reuniões. Ao Dr. Sergio Messias não só por ter-me aberto as portas da sua biblioteca, mas também,…

Procópio/Paraná VAGNO VALERIO ORIAS TRANSFORMAÇÃO SEXUAL E ALTERAÇÃO DE NOME _______________________________________________________________ Cornélio Procópio/ PR 2014 VAGNO VALERIO ORIAS TRANSFORMAÇÃO SEXUAL Trabalho de Direito apresentado ao Curso de Graduação em TC I, da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco de Cornélio Procópio –PR, como requisito parcial para a obtenção do título de Licenciado(a) em Pedagogia. Orientadora: Prof. Edvania Fátima Fontes…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX e C.I. XXXXXXXXXX DETRAN-RJ, com domicílio, nesta cidade, na rua XXXXXXXXXXXXXX, nº XX, bairro, vem, por sua advogada abaixo assinada (doc. 01), requerer a V.Exa. alteração de registro civil com a devida mudança de sexo e prenome, com fundamento nos artigos 3º, IV, 5º, III e X da Constituição Federal; bem como art.

NO REGISTRO CIVIL Introdução Este trabalho tem por objetivo apresentar um breve histórico jurídico-social sobre a cirurgia de mudança de sexo no Brasil, e como ela pode ser usada como argumento para mudança de nome e sexo no registro civil. Desta forma tem-se em mostrar, em quais casos a lei e a jurisprudência concordam para esta mudança. Trata-se de um direito da personalidade, tema de ampla importância, visto que o Código Civil de 2002 introduziu um capítulo exclusivo a esses…

e cirurgiões. Normalmente exige-se um período de pelo menos dois anos como um período de teste, em que o indivíduo é submetido a tratamentos hormonais e aconselhado a viver como se fosse do sexo oposto, para se ter certeza de que se trata de um transexual. A primeira cirurgia de readequação sexual no Brasil foi realizada em 1971, pelo cirurgião plástico Roberto Farina, condenado por lesão corporal grave( art. 129, Código Penal) e absolvido somente em 1979. A prática somente se tornou…

EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO FACULDADE RAIMUNDO MARINHO Augusto César Fernandes Moreira TRANSEXUAIS Maceió/AL 2011 Augusto César Fernandes Moreira TRANSEXUAIS Trabalho apresentado como exigência da disciplina IED, ministrada pela professora Karin Marques. Maceió/AL 2011 TRANSEXUAIS A adoção como prática de paternalizar ou dar filiação evoluiu com o tempo. Oriunda do latim…

A) A legislação brasileira que autoriza a cirurgia de mudança de sexo foi feita em agosto de 2007no TRF da 4região em Porto Alegre em sede de ação civil pubilca, determinou ao S.U.S que realizasse cirurgias de mudança de Sexo. A Justiça Federal deu prazo de 30dias para que o SUS incluisse na sua lista de procedimentos cirurgicos tal cirurgia abrangendo todo território nacional e, em caso de descomprimento o SUS pagaria uma multa diaria de Dez Mil reais. Mas em Dezembro do mesmo ano a…

A Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) não é uma lei penal. Ela é multidisciplinar. É penal, processual penal, civil, processual civil. Tem dispositivos trabalhistas e previdenciários. E os dispositivos penais e processuais penais são minorias, apenas 10% da lei. 90 % dela é multidisciplinar. • 1ª Finalidade: Prevenir/coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. • 2ª Finalidade: Assistir a mulher vítima de violência doméstica e familiar. • 3ª Finalidade: Proteger…

APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO Montes Claros – MG Junho - 2013 ANA CLARA MOURA VIEIRA ÉLIO DANIEL SOARES RIBEIRO GABRIEL BRITO ALVES LETÍCIA PEREIRA SILVA NÁTALY MARIANA SILVA PEDRO HENRIQUE CARVALHO SOUTO DIREITOS…

Trabalho de Teoria Geral do Direito Civil Direitos da Personalidade Alunos: Luiz Paulo Machado Faria – 5114347 Artur Professor: Roberto Sala: 2p202 Questão 01 Práticas como esta ou equivalentes, que importem em diminuição permanente da integridade física sem ser uma exigência médica, devem ser reprimidas, com fundamento no artigo 13 do código civil em comento¿ Resposta: Questão 02 Faça uma análise da proteção dos direitos da…