Direito Civil Doação

Faculdade Anhanguera Educacional – unid. 1 Direito Civil IV Campinas 2015 Faculdade Anhanguera Educacional – unid. 1 Direito Civil IV “DOAÇÃO” Nome: Denys Augusto Garcia RA: 6658414281 Nome: Luis Felipe de Paula RA: 6818461210 Campinas 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 DOAÇÃO INOFICIOSA 05 JURISPRUDÊNCIA 06 CONCLUSÃO 07 BIBLIOGRAFIA 08 INTRODUÇÃO O presente trabalho ira abordar o tema “Doação Inoficiosa”, estabelecendo parâmetros para o procedimento…

DA DOAÇÃO RESUMO Este resumo irá tratar sobre o assunto Doação, que é um tipo de contrato do nosso Código Civil bastante ramificado e interessante, pois sem dúvidas a Doação é um negócio jurídico em que pode se identificar a faculdade real de doar, transferir gratuitamente algo do próprio patrimônio para outra pessoa que é apenas beneficiada. PALAVRA-CHAVE: Doação, Transferir, Beneficiado, Contrato. ABSTRACT This summary will address on the subject donation, which is a type of

Escola de Direito Doações entre Casados Mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas Unidade Curricular de Direito dos Contratos I Docente: Professora Doutora Isabel Menéres Campos Catarina Maria da Cunha e Reis da Silva, PG27492 Braga, janeiro de 2015 Doações entre Casados Índice 1. Notas Prévias............................................................................................................................................................. 3 2. Conceito e Pressupostos

ATPS DE DIREITO CIVIL ETAPA 3. PASSO 1 e 2. Fala-se em doação inoficiosa quando a vontade do doador atinge a legítima dos herdeiros necessários, ou seja, na hipótese de o mesmo, época da munificência possuir herdeiros necessários - descendentes ou ascendentes - e dispor como objeto da doação aqüesto em valor maior do que poderia dispor. Essa disposição patrimonial por parte do doador feita a terceiros ou aos próprios herdeiros não pode exceder o limite estabelecido pelo legislador,…

Direito civil – capitulo dos contratos. 1­Como se classificam as cláusula penal no contratos. COMPENSATÓRIA – estipulada a título de indenização pelo prejuízo resultante do inadimplemento da obrigação. MORATÓRIA – estabelecida no caso de retardamento no cumprimento da obrigação. “O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte…

ORDEM 2ª FASE DIREITO CIVIL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ... Distribuição por dependência ao processo n... [só nas incidentais] NOME DO AUTOR, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de identidade RG. ... e inscrito no CPF sob o n..., domiciliado e residente em ..., relativamente incapaz assistido por NOME, vem, por meio de seu advogado (procuração acostada – doc. 1), propor AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE…

como “contrato bilateral pelo qual umas das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro”. Senão vejamos a redação do artigo 481 do Código Civil. Assim como no Direito Romano, nossa legislação demonstra ser a compra e venda contrato que se aperfeiçoa pela declaração de vontade, não transferindo a propriedade, mas sim, gerando a obrigação de transferir. Os contratos de compra e…

Dos Contratos de Doação Os arts. 538, 539 e 1.748, II, do Código Civil define a doação como o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita. Trata-se de contrato unilateral, porque apesar de reclamar duas declarações de vontade, coloca apenas uma das partes na posição de devedor, ficando a outra como credor, de modo que somente um dos contratantes assume obrigações perante o outro, de tal sorte que os seus

Curso: Direito (Noturno) Disciplina: DireitoCivil IV Professora: Neire Divina Mendonça Aluno: Pauloberto Lemes de Souza Doação 20/11/2014 Goiânia FACULDADE CAMBURY (GOIANIA-GO) Doação Trabalho de processo por acompanhamento, da disciplina Direito Civil IV, acompanhada pela professora Neire Divina Mendonça, turno noturno, do curso de Direito na faculdade Cambury (Goiânia)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS. ELIZEU LOPES DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, pedreiro, RG. 038937082010-2-SSP/MA, CPF. 253.802.063-87, residente na Rua do Ribeirão, nº 20, bairro da Vila Sarney- Maracanã, nesta cidade, por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua Afonso Penal, 373 centro, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover AÇÃO…