Modelo de Pe a Aula 03

XVII EXAME DA ORDEM

2ª FASE DIREITO CIVIL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE
DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA
COMARCA DE ...

Distribuição por dependência ao processo n... [só nas incidentais]

NOME DO AUTOR, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de identidade RG. ... e inscrito no CPF sob o n..., domiciliado e residente em ..., relativamente incapaz assistido por NOME, vem, por meio de seu advogado
(procuração acostada – doc. 1), propor AÇÃO DE
REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO PELO RITO SUMÁRIO com pedido de TUTELA ANTECIPADA, com fundamento no artigo 275, II, “g” e 273, ambos do

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Código de Processo Civil, em face de NOME DO
RÉU, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., endereço completo..., RG n. ... e CPF n..., pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos.

I DOS FATOS

O Autor, por meio de escritura pública, realizou doação de imóvel ao Réu ...
Ocorre que, o Réu praticou ato contra a vida do
Autor ...
Dessa forma, como será demonstrado a seguir, o Autor tem direito de obter a revogação da doação.

II DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A ação versa sobre revogação de doação em razão de ...

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A esse respeito, o artigo ... do Código Civil afirma que: [transcrição]
No mesmo sentido, também o artigo ...
No presente caso, como ficou demonstrado, o
Réu praticou ato de ingratidão e, consequentemente, estão presentes os requisitos legais para a revogação da doação... [ligar o direito ao fato].
Portanto, o Autor tem direito de retomada do bem, com a revogação da doação.

III DA TUTELA ANTECIPADA

No caso concreto, tem cabimento tutela de urgência. O artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza o juiz a conceder a antecipação dos efeitos da tutela.

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Para tanto, devem estar presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, perigo de dano irreparável, bem como o provimento liminar é