Direito Civil Doação

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL: PESSOA JURÍDICA Camila Ferreira de Souza. Leonardo Itaboraí Morellato. Letícia Coelho Lajes. Lucas Duarte de Queiroz. Luiz Gustavo Albuquerque. Maryanne Silva de Oliveira.

autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ __________________________________________________________________________________ J59L Jobim, Geraldo. Legislação tributária e negociação imobiliária / Geraldo Jobim. - ed. rev. - Curitiba, PR : IESDE Brasil, 2012. 118p. : 28 cm Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-2948-8 1. Dreito tributário - Brasil. 2. Direito imobiliário - Brasil. I.…

DIREITO CIVIL: DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Parte Especial Arts. 233 a 285 Código Civil Conceito: Complexo de normas e princípios que disciplinam a relação jurídica pessoal entre credor e devedor, impondo a este último uma prestação de dar, fazer, ou não fazer. A relação jurídica obrigacional vincula pessoas. A relação obrigacional não vincula qualquer pessoa, ela vincula o credor e o devedor, ou seja, vincula o crédito ao débito. Trata-se de uma relação horizontal =>…

121- considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio a evento futuro e incerto. ou seja, é a sujeição do negócio a um evento futuro e incerto que, ao se realizar, faz nascer o direito. Essa incerteza deve ser objetiva e não subjetiva. Exemplo: A promessa de um pai montar o escritório de advocacia caso o filho seja aprovado no exame da ordem (OAB). A partícula se denota a presença de uma condição. As vendas…

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DAS CAUSAS CÍVEIS COMARCA DE TRÊS LAGOAS Gabinete da Juíza JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Autos nº: 033.08.019966-9 Ação: Emancipação médica Requerente: Anna Fitzgerald Requeridos: Sara Fitzgerald e Brian Fitzgerald -------------------------------------------------…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS – ESO CURSO DE DIREITO LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS AO MAIOR DE SETENTA ANOS: PROTEÇÃO OU RESTRIÇÃO INCONSTITUCIONAL DE DIREITOS. Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, como requisito para colação de grau de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Profª. MsC. Cláudia de Moraes Martins Pereira …

CONTRATOS DE DOAÇÃO PARIPIRANGA/2014- O presente trabalho traz uma breve conceituação sobre os contratos de doação, disposto nos artigos 538 ao 564 do Código Civil, que tem como definição, ser o mesmo, um contrato em que uma pessoa (doador), por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra pessoa (donatário), como enunciado no art. 538, do CC: “Considera-se doação o contrato em que um pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou…

comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento de saúde de sua mulher, que se encontra em estado terminal de câncer. Informa, ainda, que a escritura de doação foi lavrada e registrada em 28 de agosto de 1999. Outrossim, sua filha, donatária, tem agora 19 anos de idade, embora ainda resida com seus pais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA - PB MARIA DE FÁTIMA NÉRI DE OLIVEIRA – brasileira, solteira, funcionária pública, portadora do CPF/MF nº 276.355.464-49 e da Cédula de Identidade nº 5.509.718 SSP/SP, residente e domiciliada na Rua João Eleotério, nº 000, nesta cidade, por seu advogado e procurador que esta subscreve, inscrito na OAB/PB sob nº 14689, com escritório profissional na rua Leôncio Costa, 126, centro, Solânea – PB

DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Direito e Legislação Sete Quedas – MS 2011 [pic][pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Direito e Legislação Desafio de Aprendizagem Atividade solicitada pelo professor a distancia Me Munir Sayegh, e Professora tutora presencial, Solange Maria Jung, para fins de avaliação da disciplina de Direito e Legislação.…