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CONTRATOS DE DOAÇÃO

PARIPIRANGA/2014-

O presente trabalho traz uma breve conceituação sobre os contratos de doação, disposto nos artigos 538 ao 564 do Código Civil, que tem como definição, ser o mesmo, um contrato em que uma pessoa (doador), por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra pessoa (donatário), como enunciado no art. 538, do CC: “Considera-se doação o contrato em que um pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.”.
Tem como traços característicos, a natureza contratual, no qual, por ser um contrato, por si só já se tem total concepção disto, obtendo o animus donandi, que é a intenção de se fazer uma liberalidade (doação), e a transferência de bens do seu patrimônio para o do donatário, sendo este último o elemento objetivo peculiar a doação, pois essa transferência acarreta na diminuição do patrimônio do doador. E tem como, segundo elemento peculiar à doação, o animus donandi, que é a intenção de se praticar uma liberalidade, como um elemento objetivo, e principal característica do contrato.
Além disso, predomina no aludido contrato a concepção contratualista, no qual “requer a intervenção de duas partes, o doador e donatário, cujas vontades hão de se complementar para que se aperfeiçoe o negócio jurídico. Exige-se a mesma capacidade ativa que a requerida para os contratos em geral”1. Tendo capacidade passiva todos que possam praticar os atos da vida civil, sejam elas pessoas naturais ou pessoas jurídicas de direito, tendo como exceção o nascituro, em que a doação é aceita pelo seu representante legal, como aludido no art. 542 do CC.
Vale ressaltar que a transferência dos bens, quando se tratar de imóveis, será concluída quando por escritura pública e registro, podendo ser o titulo endossável transferido mediante endosso e entrega ao donatário. Tem-se a aceitação do donatário como elemento indispensável para que a doação seja aperfeiçoada, podendo ser ela,