A participação da sociedade civil na saúde e segurança dos trabalhadores

I CONGRESSO INTERNACIONAL JURÍDICO - CIJ
A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES.

Kátia Lopes Mariano1 RESUMO – O presente texto propõe uma breve análise sobre a relação entre a sociedade civil e o Estado na construção de uma nova política para a saúde e segurança do trabalhador brasileiro. Além disso, examina a importância da participação dos movimentos sociais na formação das normas preventivas e protetivas do trabalho, visando à preservação da saúde e segurança do trabalho. PALAVRAS CHAVE – Sociedade civil. Saúde do trabalhador. Segurança. Política de Saúde do Trabalhador. ABSTRACT – This paper proposes a brief analysis of the relationship between civil society and the State in the construction of a new policy for health and safety of Brazilian workers. It also examines the importance of participation of social movements in the formation of preventive and protective labor standards in order to preserve the health and safety at work. KEYWORDS - Civil society. Worker’s health. Security. Worker’s Health Policy. Sumário: 1. Introdução – 2. Sociedade civil, Estado e suas relações – 3. Organizações da sociedade civil – 4. Uma nova conquista – 5. Conclusão.

1 INTRODUÇÃO Diante do aumento do número de acidentes do trabalho nas últimas décadas, a sociedade vem desenvolvendo diversas iniciativas no intuito de alertar as autoridades governamentais com intenção de evitar, de proteger, de prevenir os

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Professora colaboradora do Departamento de Direito das Relações Sociais da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UEPG-PR. Mestranda em Ciências Sociais Aplicadas na UEPG –PR. Advogada.

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trabalhadores e empregadores quanto aos acidentes de trabalho. Sinalizar o aumento de acidentes do trabalho faz parte do desenvolvimento do país, contribuindo para o crescimento econômico deste, assim como para o

desenvolvimento de processos de sensibilização da comunidade