A Pol tica de Seguran a P blica no Brasil

A Política de Segurança Pública no Brasil
Desde 2003, a política de segurança pública em âmbito nacional vem avançando muito através de diversas reformulações. Inicialmente, os esforços se concentraram na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A experiência das políticas públicas da área da saúde serve de exemplo para a segurança, que passa a integrar as ações federais, estaduais e municipais, preservando a autonomia federativa assegurada na Constituição Federal e atribuindo coerência sistêmica às políticas da área.
Para a consolidação desse novo paradigma no País, o governo federal deu início, em 2007, ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, o programa reconhece a violência como um fenômeno decorrente de múltiplos fatores, que requer respostas do Estado intersetoriais e transdisciplinares. Nesse sentido, as políticas de segurança focalizam as raízes da violência e da criminalidade e estão articuladas permanentemente com as demais áreas, tais como educação, saúde e cultura. A juventude e a territorialidade são consideradas alvos prioritários das políticas desenvolvidas, evitando o ingresso dos jovens na vida do crime.
É chegado o momento de avançar ainda mais na integração entre os entes federados. Para tanto, já foi iniciado o trabalho de construção de um grande pacto pela segurança pública envolvendo o governo federal e os governos estaduais, com a realização de diagnósticos e estratégias conjuntas de atuação.
De fundamental importância também é a crescente atuação dos municípios na segurança pública. O Poder Público Municipal é responsável pelo planejamento urbano, ordenamento territorial e regulação do uso do solo, por exemplo. Ademais, o gestor local é a autoridade mais próxima do cidadão, da sua realidade social e dos laços comunitários existentes. Desta forma, há um grande potencial para o enfrentamento da violência e da criminalidade, especialmente através de