Direito Civil Doação

pois o direito de uma minoria surgiria, se somente se, ele fosse lesado ou ameaçado por uma agressão física ou moral. 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? RESPOSTA: A passagem de todos os artigos da Código Civil pelo filtro da Constituição Federal. Caso Concreto 2 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? RESPOSTA: Socialidade. 2) A função social se apresenta no Código…

RESUMO DE DIREITO CIVIL • A guarda é o instituto que visa prestar assistência material, moral e educacional ao menor, regularizando a posse de fato. • O menor sob a guarda de parentes que não sejam os pais é considerado como colocado em família em família substituta. • A tutela tem por escopo substituir o pátrio poder. • A tutela dativa é oriunda de decisão judicial. • Aos irmãos órfãos se dará um mesmo tutor. • O tutor exerce um múnus (o que procede de…

DIREITO DAS SUCESSÕES VOLUME I AUTOR: EDUARDO TAKEMI KATAOKA 1ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Direito das Sucessões InTRODUçãO..................................................................................................................................................................................3 PlanO gERal DO CURSO ....................................................................................................................................................

ANHANGUERA EDUCACIONAL SUMÁRIO 1 DIREITO DA PERSONALIDADE 4 1.1Diferença entre capacidade e persionalidade.....................................................................4 1.2 Maioridade civil..............................................................................................................4 1.3 Inicio e fim da personalidade civil...................................................................................5 1.4 Capacidade plena, incapacidade

Pratica Simulada I Semana 02 Caso 01 EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTORA DANIELE, Brasileira, (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de São Paulo, por seu advogodo, com escritório profissional situado na Rua nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep.…

Centro Universitário Anhanguera – Unidade Santo André/Campus I ATPS Direito Civil IV Professorª: Silmara Alunos Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa3: Doação Etapa 4: Contratos em espécie. Contrato de Locação de Coisas. Santo André – 02 de maio de 2014 ETAPA 3 – Doação Passo 2 - A doação inoficiosa. Fala-se em doação inoficiosa quando a vontade do doador atinge a legítima dos herdeiros necessários, ou seja, na hipótese de o mesmo, época da…

NEGÓCIO JURIDICO ATIVIDADE DE DIREITO CIVIL 14/06/2012 CASO CONCRETO 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto

uma vontade, mas voltadas para a mesma finalidade, como na formação de uma sociedade); b) Quanto ao exercício de direitos: negócios de disposição (transferem direitos de propriedade) e negócios de administração (não transferem direitos de propriedade); c) Quanto às vantagens patrimoniais: negócios gratuitos (somente uma das partes é beneficiada – não há contraprestação, como na doação pura) ou negócios onerosos (ao benefício recebido vincula-se uma obrigação correspondente –…

Anhanguera Educacional Direito Disciplina: Direito do Civil II ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas São José/SC 2014 Anhanguera Educacional Direito Disciplina: Direito Civil II Professor: ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Civil II apresentado ao professor como exigência para a avaliação da atividade, sob orientação do professor São José/SC 18 de Maio de 2014 Etapa 3

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM RESERVA DE USUFRUTO I - DAS PARTES Pelo presente instrumento as partes abaixo nomeadas, têm entre si como justa e contratada a presente DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, pelas cláusulas a seguir: A) De um lado, doravante designados simplesmente como DOADOR(ES): Nome completo: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: RG: CPF: Endereço completo, cidade e CEP: Nome do cônjuge: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: RG: CPF: Regime de…