Direito Civil Doação

descendente recebe do ascendente uma doação, surge a obrigação desse herdeiro de fazer a colação no processo de inventário do valor referente ao bem recebido, tendo em vista que o sistema de colação é in pecúnia e não in natura. Deve assim proceder para igualar o recebimento da legítima. Conforme, parecer da doutrinadora Maria Helena Diniz, vejamos: "O pai poderá fazer doação a seus…

Doação de bens de pais para filhos Por Dra. Denise Andrade22/01/2013 Doação é o ato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Pode ser de bens móveis (joias, carros, dinheiro, objetos de decoração, roupas etc.) ou imóveis. Em se tratando de bens móveis de pequeno valor, a doação é denominada manual pelo fato de a lei não exigir forma escrita para a sua realização, bastando a entrega do bem e a aceitação de quem recebe a…

fornecido, colocar: FULANO, brasileiro..., estado civil... NOME DA AÇÃO Fato e fundamento jurídico do pedido: Teoria da Substanciação Fato apresentado tem relação direta com a norma jurídica. Da Doutrina: Da Jurisprudência: Do Direito: Transcrever o artigo. Pedido: - citação; - seja julgado procedente o pedido para... - condenação do réu ao ônus da sucumbência na forma do artigo 20 do CPC. Das Provas: Requer a produção de todos os meios de provas em direito admitidas, notadamente…

Aula 01 - Civil 3 - Fonte das Obrigações ou Contratos Este terceiro semestre do curso de Direito Civil é chamado por muitos de “Contratos”, mas na verdade seu nome correto é “Fontes das Obrigações”, porém como o contrato é a maior fonte de obrigação, fica a polêmica. No semestre passado foram estudadas as obrigações jurídicas decorrentes das relações dos homens com outros homens. Das relações dos homens com as coisas cuida o Direito Real, assunto de Civil 4 e 5.…

DIREITO CIVIL III – CONTRATOS PROF. BRUNO MORAIS DE OLIVEIRA ESPÉCIES DE CONTRATOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. NOÇÕES GERAIS E QUADRO HISTÓRICO-EVOLUTIVO DA COMPRA E VENDA. Roubo. Primeiras manifestações contratuais: Escambo. Produtos que serviam de referência para o trânsito econômico: cabeças de gado (pecus); pedras e metais preciosos; moeda (dinheiro). Rem por rem (troca); rem pro pretio (compra e venda). 2. NOÇÕES CONCEITUAIS. Art. 481, CC. “[...] sendo o contrato pelo…

Não obstante pelo próprio nome, aparente ser o mais humano de todos os contratos, a doação é, não só dos menos usados em nosso meio, como dos que, historicamente, mais tarde obteve conotação contratual, apesar das divergências a respeito desse caráter. Tem-se noticia da Lei Cincia de donis ET numerisbus, de totalidade restritiva, pelos fragmente quae dicuntur vaticana. ( Cf. Alfredo Ascoli, Donazione – Direito Romano - , in Nuovo Digesto italiano, volume V, PP. 188 e seg. ). Da…

Guarulhos – SP CEP 07111-080 – (11) 2107-1900 DIREITO DIREITO CIVIL II GUARULHOS – SP 2014 CURSO DE DIREITO 2° SEMESTRE “A” – 1º Bimestre DIREITO CIVIL II – ETAPAS 1 E 2 Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito civil II no 2º semestre do Curso de Direito, Anhanguera Educacional – Guarulhos/SP como…

“CONTRATO DE COMPRA E VENDA, TROCA, PERMUTA E DOAÇÃO – DEBATES E SIMILITUDES “ 1 – Compra e venda: é originário da troca quando o homem ainda não conhecia o dinheiro, as coisas eram trocadas. Diante dos valores diferentes dados as mercadorias surgiu o contrato de compra e venda e a necessidade de dinheiro, de onde surgiu a troca de coisas por dinheiro que é o conceito mais simples de contrato de compra e venda. Conforme o artigo 481 do Código Civil, o conceito de contrato de…

Direito Civil Aplicado I Prof. Carlos Alberto Dabus Maluf (substituído) Prof. Marco Fábio Morsello Monitora Sandra sanrcm@terra.com.br Avaliação 1. Prova Parcial: 29/04 Matéria: Direitos da personalidade Prescrição e decadência Desconsideração da personalidade jurídica Bibliografia Caso CAOA (notícia no Migalhas) STJ, REsp nº 1.395.288 2. Prova final 25/03 Prof. Otavio Luiz Rodrigues Junior Estrutura Clássica das Relações Obrigacionais Credor

Instrumento Particular de Doação de Pai para Filho ­ DomTotal Buscar no DomTotal JESUÍTAS: 500 ANOS DE TRADIÇÃO E EXCELÊNCIA A revista mais completa do Brasil DIREITO ERIOR DOM HELDER CÂMARA NOTÍCIAS ESPORTE DOUTORADO EM DIREITO AGENDA CULTURAL MESTRADO EM DIREITO RELIGIÃO DIREITO INTEGRAL COLUNAS ASSINE NOSSA NEWSLETTER CONTATO ESPECIAIS GRADUAÇÃO EM DIREITO SUPER DOM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO REVISTA VEREDAS DO Modelos de Contratos Instrumento Particular de Doação de…