Direito Civil Do Direito De Tapagem

Árvores Limítrofes Direito de vizinhança é o direito que tem por finalidade evitar conflitos entre proprietários de prédios juntos, visando o respeito e o convívio social entre as parte, constituindo obrigações propter rem, ou seja, que acompanham a coisa. Conforme dispõe o artigo 1.282 do Código Civil: “A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes”. Conceituando assim, árvore limítrofe é a cujo tronco se encontra na linha

DIREITO DE VIZINHANÇA As regras que constituem o direito de vizinhança destinam-se a evitar e a compor eventuais conflitos de interesses entre proprietários de prédios contíguos. São obrigações propter rem, que acompanham a coisa, vinculando quem quer que se encontre na posição de vizinho, transmitindo-se ao seu sucessor a título singular. Prevê o art. 1.277 do Código Civil que "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à…

DO DIREITO DE VIZINHANÇA Limitações impostas pela lei às prerrogativas individuais e com o escopo de conciliar interesses de proprietários vizinhos, reduzindo os poderes inerentes ao domínio e de modo a regular a convivência. Neste sentido, vislumbra-se que:(...) a fonte do direito de vizinhança é a lei. Os direitos de vizinhança são uma limitação ao domínio, imposta pelo legislador com o fito de harmonizar o interesse dos vizinhos. Compõe-nos uma variedade de direitos e deveres…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2009 Banca Examinadora À minha mãe, a verdadeira responsável por essa conquista. AGRADECIMENTOS Antes de tudo, a Deus, pois é o grande mestre da vida e fonte…

DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS 1 Rosivaldo Russo DIREITO DAS COISAS 1196 a 1510 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS a) Pessoais: Relações entre pessoas, abrangendo o sujeito ativo, o passivo e a prestação que o segundo deve ao primeiro (ex. contratos) b) Coisas: Relação entre o homem e a coisa que se estabelece diretamente (ex. propriedade), contendo 3 elementos: o sujeito ativo, a coisa e a relação (ou poder) do sujeito ativo sobre a coisa (dimínio). CONCEITO DE DIREITO DAS COISAS È…

Palavras-chave: Direito de vizinhança: águas. Direito civil: vizinhança.Vizinhança. No dizer de VENOSA, existem no direito de propriedade restrições e limitações fundadas em interesses de ordem pública e privada tais como a coexistência de vários prédio próximos, a vizinhança, e a coletividade urbana. Segundo DINIZ, direitos de vizinhança são limitações impostas por normas jurídicas a propriedades individuais com o escopo de conciliar interesses de propriedade de vizinhos,…

I- ÁGUAS- ART 1.288 A 1.296 Primeiramente cabe ressaltar que os direitos de vizinhança representam certos limites ao direito de propriedade, e em se referindo no quesito águas o mesmo encontra-se previsto nos arts. 1288 a 1296 do CC/02. É importante salientar a importância que a água exerce sobre nossas vidas, e também a preocupação que a mesma vem trazendo a nossa humanidade, isso porque a sociedade fez com que o meio ambiente se cansasse, o mal uso de nós seres humanos vem a cada…

DIREITO DE VIZINHANÇA São Luís 2008 DIREITOS DE VIZINHANÇA Bruno Figueiredo Aguiar SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Natureza Jurídica. 3. Modalidades. Conclusão. Resumo: O presente artigo tecerá uma análise teórica sobre o direito de vizinhança, analisando suas modalidades e sua natureza jurídica. Summary: The present article will weave a theoretical analysis on the neighborhood right, analyzing its modalities and its legal nature. Palavras-Chave: Direito, vizinhança.…

Disciplina: DIREITO CIVIL III Curso: DIREITO Semestre – 5º Professor: Samuel dos Santos Bispo Horas Teóricas: 60 hs Horas Práticas: 00 hs Total de Horas: 60 HS EMENTA Direito das coisas. Posse. Efeitos da posse. Aquisição e perda da posse. Propriedade em geral. Usucapião. Condomínio Tradicional. Direitos reais de garantia OBJETIVOS A disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos conhecimento na área dos…

Das obrigações "propter rem" em face do novo Código Civil brasileiro Hugo De Sousa Silva|Dayunne Moara Oliveira Jardim Publicado em 02/2004. Elaborado em 09/2003. «Página 1 de 2» Tweet Das obrigações "propter rem" em face do novo Código Civil brasileiro 100% gostaram1 voto Assuntos: Modalidades Teoria das Obrigações Direito das Obrigações e Contratos APRESENTAÇÃO No título inicial do Livro das Obrigações, o Código Civil disciplina a modalidade das obrigações, ou seja, a maneira como as…