Trabalho de Civil

Árvores Limítrofes Direito de vizinhança é o direito que tem por finalidade evitar conflitos entre proprietários de prédios juntos, visando o respeito e o convívio social entre as parte, constituindo obrigações propter rem, ou seja, que acompanham a coisa. Conforme dispõe o artigo 1.282 do Código Civil: “A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes”. Conceituando assim, árvore limítrofe é a cujo tronco se encontra na linha imaginária que divide duas propriedades prediais, ou então a que se encontrarem próximas dessa mesma linha. Para Carlos Roberto Gonçalves “A árvore que não tem seu tronco na linha divisória pertence ao dono do prédio em que ela estiver, sendo comum a árvore, os frutos e tronco pertencerem ambos os proprietários”. Segundo Pontes de Miranda, existem dois tipos de árvores limítrofes “ a cujo o tronco incide na linha divisória, e aquela cujo tronco não incide na linha divisória, mas capaz de gerar contendas entre vizinhos, por causa dessa proximidade”. Aplica-se em relação aos frutos que caírem naturalmente, a regra do artigo 1.284 do Código Civil “pertencem ao dono do solo onde tombarem, no caso de propriedade particular” constitui uma exceção ao principio de que o acessório segue o principal, adotando o artigo 1.232 do Código Civil. O direito das partes se dá no caso se o terreno for público, pertence ao dono da árvore, para desaparecer o risco de desentendimento, quanto a queda dos frutos deve ser natural, permitindo assim a aquisição pelo dono do solo onde caírem, podendo assim para evitar contenda entre as partes, o dono da árvore tira-los antes deles caírem naturalmente, é também só pertencerá os frutos ao dono do solo os que não caírem através de sua provocação, pois se provocada o agente pratica ato ilícito e se apossa do que não lhe pertence.
No artigo 1.283 expressa “As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem o estrema do prédio, poderão ser cortados,