Dinamarco

constitui de normas que regem as relações jurídicas referentes a bens e utilidades (penal, civil, ambiental, etc.). Desta forma, o direito processual está submetido ao direito material, como disciplinam Ada Pellegrini e outros ( CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO; 2006) “ o direito processual é, assim, do ponto-de-vista de sua função jurídica, um instrumento a serviço do direito material: todos os seus institutos básicos (jurisdição, ação, exceção, processo) são concebidos e justificam-se…

obrigações assumidas pelo Estado (DINAMARCO, 2001). Observamos, notadamente, que sua teoria baseava-se na necessidade de revisão da coisa julgada quando esta afrontasse os princípios da moralidade, da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade ou, ainda, se a decisão estivesse em desacordo com a realidade dos fatos. Podemos citar alguns doutrinadores que reforçam esse Relativização da Coisa Julgada Página 3 de 16 entendimento, tais como Cândido Dinamarco e Humberto…

penal. Salvo essas exceções deve-se ter como tentativa primaria de resolução os meios apresentados. São regidos pela Lei dos Juizados Especiais - lei n. 9.099, de 26.9.95. Fontes * CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R., Teoria geral do processo, 28ª ed, São Paulo: Malheiros, 2012. * Constituição da República Federativa do Brasil. * Código Processual Civil

do ônus da prova. DINAMARCO (1994:201) ensina que: a teoria dos ônus processuais, sua conceituação, distinção de figuras afins, inserção no sistema do processo, constitui uma das mais lúcidas e preciosas contribuições que se aportaram à sua ciência no século XX, servindo para esclarecer muitos pontos de dúvida e ditar o correto direcionamento e justa medida das conseqüências dos possíveis comportamentos comissivos ou omissivos das partes. Para CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO…

segundo grau de jurisdição. É uma forma espontanea de intervenção, podendo ser de duas especies: interventina ou autonoma. A oposição será interventina ou autonoma de acordo com o estagio em que esteja o processo no momento em que ela é aforada. Dinamarco conceitua oposição como sendo a demanda através da qual terceiro deduz em juízo pretensão incompatível com interesse conflitantes de autor e de réu de um processo cognitivo pendente.¹ A oposição será interventina se, quando ajuizada,…

jurídica; reversibilidade dos efeitos. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Primeiramente, para uma melhor compreensão do tema, faz-se necessário algumas breves considerações acerca da evolução da jurisdição como função estatal. Conforme ensina CINTRA, DINAMARCO e GRINOVER (2007, p.27), "nas fases primitivas da civilização dos povos inexistia um Estado suficientemente forte para superar os ímpetos individualistas dos homens e impor o direito acima da vontade dos particulares”. Assim, quem…

Relativizar a coisa julgada material Cândido Rangel Dinamarco advogado sumário: § 1o - a coisa julgada entre as outras garantias constitucionais - premissas - 1. minhas premissas - 3. coisa julgada material, coisa julgada formal e preclusão - 4. a coisa julgada material no processo civil de resultados - 5. a proposta do Min. José Augusto Delgado - 6. o Supremo Tribunal Federal e a garantia do justo valor - 7. de Pontes de Miranda a Humberto Theodoro Júnior - 8. Eduardo Couture - 9. Juan

autor, que deveria ter formulado todos os seus pedidos no próprio corpo da inicial (princípio da eventualidade da inicial). A Lei não veda a reconvenção de reconvenção e autores de nomeada como Pontes de Miranda, Calmon de Passos e Cândido Rangel Dinamarco a admitem. Assim, uma vez respondendo a reconvenção, o autor (reconvindo) pode aduzir outra reconvenção em face do réu (reconvinte).

legitimamente através do processo devidamente estruturado (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2005, p. 139). Passa-se a análise das duas espécies de jurisdição elencadas no artigo 1º do Código de Processo Civil Brasileiro. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Como se vê, o Estado, mediante a jurisdição, proíbe a autotutela dos interesses individuais conflitantes, impedindo que seja feita a Justiça através das próprias mãos (DINAMARCO, 2004, p. 339). Com isso, o Estado busca a paz jurídica,…

Humberto Dalla de Pinho, “há muito se sucede um movimento para mover o eixo estrutural do processo de um viés puramente individual para a seara coletiva, movimento que também vem acontecendo no direito civil”.3 De fato, como preceitua Cândido Rangel Dinamarco,4 “ninguém duvida que o processo civil contemporâneo esteja em busca de sua própria identidade, a fim de fazer frente ao movimento da sociedade atual”. O tema traz à tona célebre frase de Chiovenda, na qual o mestre italiano…