Dinamarco

instauração dos procedimentos em que tal função é exercida depende da provocação do interessado ou do Ministério Público, vigorando, portanto, a regra da inércia. REFERÊNCIAS CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 18ª edição. Brasil. Editora Malheiros. 01-2002

derivação do próprio direito subjetivo a que se reclama proteção. Era plenamente aceita, no âmbito científico, a definição dada ao tema pelo romanista Celso, para quem “a ação seria o direito de pedir em juízo o que nos é devido” (apud CINTRA; DINAMARCO; GRINOVER, 2012, p. 279). Apesar da geral aquiescência a essa premissa, é possível reconhecer pequenas divergências científicas sobre o seu modo de manifestação. Alguns autores, como o célebre reitor da Universidade Humboldt de…

ELEMENTAR(ES) CONSULTADO(S): - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010. FUX, Luiz. O Novo Processo de Execução: o cumprimento de…

- cada vez mais intensas - com os objetivos a serem alcançados a partir do processo enquanto ferramenta, enquanto simples meio, bem como no tocante aos valores a serem efetivamente tutelados por intermédio do processo. Segundo Cândido Rangel Dinamarco “O processualista sensível aos grandes problemas jurídicos sociais e políticos do seu tempo e interessado em obter soluções adequadas sabe que agora os conceitos inerentes à sua ciência já chegaram a níveis mais do que satisfatórios…

extinção da execução.(5) 5. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS SUSPENSIVAS Entende-se por suspensão do processo, o "sobrestamento temporário da relação processual, face a uma crise provocada em seu curso regular por ato ou fatos jurídicos". (6) CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO(7), conceitua suspensão como sendo uma situação jurídica provisória e temporária, durante a qual o processo (embora pendente, sem deixar de existir) detém o seu curso e entra em vida latente. O procedimento deixa de seguir avante…

Neste período não existia um Estado forte que interviesse de modo a regulamentar o comportamento da população, para os fins de garantir a solução pacifica das controvérsias. Vejamos o entendimento de Cintra. Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco: Nas fases primitivas da civilização dos povos, inexistia um Estado suficientemente forte para superar os ímpetos individualistas dos homens e impor o direito acima da vontade dos particulares: por isso, não só inexistia um…

Conforme afirma Dinamarco: No processo de conhecimento prepara-se o provimento jurisdicional que é a sentença de mérito, propiciando-se conhecimento ao juiz. [...] No processo de conhecimento, a instrução processual inclui atividades probatórias e alegações, não só provas. Estas são ordinariamente propostas pelas partes, podendo em alguma medida sê-lo também pelo juiz, e produzidas mediante a cooperação de todos mediante técnicas predeterminadas em lei (meios de prova). (DINAMARCO,…

função jurisdicional. PRINCÍPIO DA INDECLINABILIDADE OU DA INAFASTABILIDADE Consagrando expressamente o princípio da indeclinabilidade (ou da inafastabilidade, também chamado de princípio do controle jurisdicional por Cintra, Grinover e Dinamarco), dispõe o artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Desta forma, a Lei Maior garante o acesso ao Poder Judiciário a todos aqueles…

75% de frequência na carga horária de cada disciplina. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, v.1. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros, v.1 GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; CINTRA, Antonio Carlos Araújo. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros. THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro:…

objeto da mencionada ação limitava-se a anulação ou declaração de nulidade dos atos lesivos ao patrimônio público. Cientes de tal carência, renomados professores da Universidade de São Paulo, tais quais Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco e Kazuo Watanabe, elaboraram anteprojeto de lei, posteriormente remetido ao Congresso Nacional, para discutir a tutela jurisdicional do meio ambiente. Após alterações propostas por membros do MP do Estado de São Paulo, o…