Dinamarco

consideração o momento de formação do litisconsórcio, podendo este ser inicial, quando o litisconsórcio se forma junto da formação do processo, na petição inicial, ou ulterior, quando o litisconsórcio se forma no custo do processo. Segundo Cândido Rangel Dinamarco: “De três maneiras pode surgir o litisconsórcio ulterior: a) em razão de uma intervenção de terceiro (chamamento ao processo e denunciação da lide, por exemplo); b) pela sucessão processual (ingresso de herdeiros no lugar da…

passionalmente”. No intuito de possibilitar ao operador do direito utilizar e entender o instituto da melhor forma possível analise-se a natureza jurídica. Tem-se que trata-se de incidentes processuais, sendo este o entendimento de Cândido Rangel Dinamarco: O Código de Processo Civil determina modos procedimentais específicos para a admissão do terceiro como parte no processo, seja que a haja requerido ele próprio, seja que a iniciativa tenha vindo de uma das partes. Esses modos de…

individual e coletiva, determinando qual deve prevalecer”3. Já o “direito processual tem por finalidade garantir que a norma substancial seja atuada, mesmo que o destinatário não o faça espontaneamente.”4 O processo como afirma o mestre Cândido Dinamarco “é a síntese do procedimento animado pela relação jurídica e realizado em contraditório: porque os sujeitos têm poderes, deveres, ônus e faculdades (relação jurídica), praticam atos que se sucedem (contraditório e vão dando vida ao…

fabiomilhomens@hotmail.com CONCEPÇÃO DOGMÁTICA: Dogmaticamente o autor da presente obra se baseia nas ideias apresentadas por Mauro Cappelletti, especificamente, na sua obra intitulada de Acesso à Justiça, bem como, na obra de Cândido Rangel Dinamarco, de título a Reforma da Reforma. Em linhas gerais os autores citados discutem sob a perspectiva de uma solução a partir da reforma legislativa no processo civil. 1- JUSTIFICATIVA: A eleição do presente texto se justifica pela…

transformações do processo civil, tido como um dos principais – se não o principal – instrumentos da jurisdição. Sabe-se que a jurisdição, em sua clássica concepção trazida por Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pelegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, consiste em “[...] uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça.” (2008, p. 147).…

de tudo passar por uma análise sistemática de todos os seus artigos, isto é, todas as leis deverão estar em consonância com os dispositivos constitucionais, sob pena de terem sua eficácia questionada ou invalidada. Bem assevera Cândido Rangel Dinamarco “nenhum princípio constitui um objetivo em si mesmo e todos eles, em seu conjunto, devem valer como meios de melhor proporcionar um sistema processual justo, capaz de efetivar a promessa constitucional de acesso à justiça (entendida esta…

COMÉRCIO BRASILCANADÁ - CAM/CCBC. Disponível em: < http://www.ccbc.org.br/default.asp?id=30>. Acesso em: 25 ago. 2012. DELGADO, José Augusto. A Arbitragem: direito processual da cidadania. Revista Jurídica. São Paulo, ano 49, nº 282, abr. 2001. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2009. Vol. I. p. 126 _____________. Nova era do processo civil. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 28-31; _____________. Estudos em arbitragem,…

questão. Sempre terá, por exemplo, que responder ao pedido do autor (mérito) e que decidir sobre os encargos sucumbênciais (imputação de responsabilidade pelas custas e demais despesas do processo)"(26). No mesmo sentido é a lição de Cândido Rangel Dinamarco, na obra Capítulos da Sentença: "Muito dificilmente uma sentença contém o julgamento de uma só pretensão, ou seja, uma só decisão. Basta pensar na condenação do vencido pelo custo financeiro do processo custas, honorários de…

nação, não foram ainda delineadas e definidas em seus contornos de modo satisfatório e suficiente para fornecer ao estudioso do processo as linhas e os rumos de uma evolução desejável, somando-se a isso as perplexidades técnicas que nos assombram.” (DINAMARCO, 2009) As tutelas de emergência são mecanismos felizmente eficazes no sentido de ter o processo principal um fim mais rápido. Pelo menos é dada à parte a possibilidade de não se ver lesado em virtude da demora que…

direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. O mandamento disposto nesse artigo do código de processo civil determina que cabe as partes comprovarem as suas alegações. Cândido Dinamarco pontua precisamente o ônus da prova “ônus da prova é o encargo atribuido pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem proferidas no processo”. Especificamente…