AIJ - Dinamarco

Audiência de instrução e julgamento Professor Cândido Rangel Dinamarco ۩. Conceito, função e conteúdo Audiência de instrução e julgamento é a sessão pública dos juízos de primeiro grau de jurisdição, da qual participam o juiz, auxiliares da Justiça, testemunhas, advogados e partes, com o objetivo de obter a conciliação destas, realizar a prova oral, debater a causa e proferir sentença. Como sessão que é, a audiência de instrução e julgamento é integrada por uma série de atos, sendo ela própria um ato processual complexo. Como toda audiência, a de instrução e julgamento é sempre um ato público, pelo simples fato de ser um ato do processo, o qual em si mesmo é uma instituição de direito público. Mas ela é também pública, no sentido de que deve ser realizada a portas abertas, com livre ingresso de quem queira assistir a ela, ressalvados os casos de segredo de justiça e de circunstâncias que possam conturbar os trabalhos (art. 444 c/c art. 155); o poder de polícia das audiências legitima as limitações que o juiz faça quanto ao número de pessoas presentes, exclusão de participantes que se comportem de modo inconveniente etc. O nome audiência de instrução e julgamento é tradicional na linguagem brasileira do processo civil e prevalece embora nessa audiência se realizem também atos de conciliação. No capítulo em que a disciplina, o Código de Processo Civil denomina-a simplesmente audiência, sem especificar, porque ela era a única audiência integrante do…

A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO) A PROPOSTA O objetivo central da obra A Instrumentalidade do Processo de Cândido Rangel Dinamarco é traçar uma nova perspectiva quanto ao Processo Civil. A ideia é pôr o sistema processual como objeto de análise, procurando definir melhor seus objetivos e seus resultados e integrando-o com os escopos social, do poder e do Estado. Diante da sociedade que hoje se vive, é de fundamental…

Ainda Dinamarco, referencia a coisa julgada material e sua preocupação em assegurar estabilidade a seus efeitos, contudo, sem abalar a segurança das relações jurídicas. Dialoga com diversos autores e casos evidentemente buscando os meios de sintetizar o entendimento de que todos os princípios e garantias existem para servirem a sociedade a fim de trazer paz e segurança em seus diversos níveis, além de reafirma o valor da segurança jurídica que não pode opor desprezo à dignidade da…

JURÍDICAS - CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO) Recife, 15 de agosto de 2013. A Instrumentalidade do Processo Precipuamente, ressalta-se a evolução histórica do processo, a partir de princípios e correntes doutrinárias diversas, levando a suas implicações, sobretudo, sociais. Os primeiros estudos do direito processual não demonstrava sua…

Almeida Cássio Scarpinella Maria S. Z. de Pietro Ada Pelegrini Grinover Maria S. Z. de Pietro Celso A. Bandeira Agostinho Alvim Ingo Wolfgang Sarlt Cezar R. Bitencourt Candido R. Dinamarco Candido R. Dinamarco Mauricio G. Delgado Maria Helena Diniz Ingo Wolfgang Sarlt José Afonso da Silva Carlos H. B. Leite Ana MªCastello Branco Theotonio Negrão Gustavo Tepedino Gilmar Mendes Gustavo Tepedino Maria Sylvia Z. Pietro Editora Saraiva Alexandre Moraes Armando C. Costa…

ocorre nos tribunais e o entendimento da doutrina a respeito da data fixada, pelo juiz, para apresentação das peças. Em geral, o juiz fixa prazos sucessivos para que as partes retirem os autos de cartório, mas uma data comum para que apresentem suas peças. Este não é, segundo de doutrinadores como Cândido Rangel Dinamarco e Theotônio Negrão, o melhor procedimento. Como nos debates orais o defensor do réu expõe suas alegações finais após conhecer as alegações do advogado de acusação,…

abordar quais foram as principais mudanças ocorridas pela emenda e seus motivos. Segundo Dinamarco, a emenda constitucional número 45 trata da instituição do Conselho Nacional de Justiça e das Ouvidorias de Justiça. Sobre o Poder Judiciário em si mesmo, as inovações trazidas na emenda n. 45 consistem na instituição do Conselho Nacional de Justiça e das Ouvidorias de Justiça, além da extinção dos Tribunais de Alçada. Sobre as funções do Poder Judiciário, inovou-se bastante mediante…

Dialética, 1997. p. 140. Lacerda. Jurisdição, ação (defesa) e processo. São Paulo: Lacerda. Jurisdição, ação (defesa) e processo. São Paulo: Lacerda. Jurisdição, ação (defesa) e processo. São Paulo: Lacerda. Jurisdição, ação (defesa) e processo. São Paulo: 4| Prismas: Dir., Pol. Publ. e Mundial., Brasília, v. 7, n. 2, p. 1-33, jul./dez. 2010 Fernanda Heloisa Macedo Soares, Maiara Cristina Lima Massine ordenamento jurídico, a eliminação dos litígios e a pacificação social”.7…

objetivos. O instrumento é um meio e como tal "só se legitima em função dos fins a que destina." (DINAMARCO, 1994, p. 149). Para este raciocínio teleológico necessitamos, portanto, fixar os "escopos do processo, ou seja, dos propósitos norteadores da sua instituição e das condutas dos agentes estatais que o utilizam." (DINAMARCO, 1994, p. 149). A ordem jurídica, ao estabelecer o sistema processual, busca, através dos escopos do processo, obter determinados resultados. Somente desta…

sabido que essas normas e as jurídicas se entrelaçam, sendo que as primeiras têm poder para converterem-se nas segundas. Isto ocorreu, por exemplo, com o instituto da união estável, que, outrora renegado pela sociedade e Estado, ganhou gradativamente reconhecimento destes e hoje se mostra plenamente reconhecido por ambos. Prova cabal é a destinação de um Título próprio dentro do Novo Código Civil (Livro IV, Título III, artigos 1.723 até 1.727). Por assim concluir, o conjunto das…