Dinamarco

legitimidade para executar a condenação da ação de garantia” (DINAMARCO, 2002, p. 411) CONSIDERAÇÕES FINAIS A denunciação da lide consiste em uma ação regressiva, dentro de um mesmo processo. Tal ato pode ser proposto tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória de reembolso, caso venha a sucumbir na ação principal. Cabível somente em ações ordinárias. Segundo Dinamarco,“converte-se, na verdade, numa propositura de…

A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO – CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO Em meados do século XIX, iniciou-se a discussão sobre o tradicional conceito de ação, concluindo que ela é instituto do direito processual, se dirige ao juiz e tem por objeto a prestação jurisdicional. Essas afirmações acabaram gerando reações em cadeia, até a plena consciência da autonomia não só da ação, mas dela e dos demais institutos processuais. Dessa forma, as idéias comuns e a consciência para os chamados princípios…

Pedro Henrique; MALULY, Jorge Assaf. Curso de processo penal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. GRINOVER, Ada Pellegrini Grinover; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 1995. MORAES, Alexandre. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas, 2002. ______. Direito constitucional. 18. ed. São…

por normas de direito, que denominamos normas principiológicas. Também conhecido como o princípio da livre convicção motivada, tem-se que o magistrado forma o seu convencimento livremente (PORTANOVA, 1999, p. 244). Ensinam Cintra, Grinover e Dinamarco (2008, p. 73) que o princípio do livre convencimento, abordado em sua obra como princípio da persuasão racional, “regula a apreciação e avaliação das provas existentes nos autos, indicando que o juiz deve formar livremente sua…

p. 242-247, jan./mar.2009. Luciana e Oliveira Leal Halbritter. Os princípios da Lei 9099/95. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 10ª. Edição, Malheiros, 2000, São Paulo. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO,Cândido Rangel (2001). Teoria Geral do Processo. 17. Ed., São Paulo:Malheiros. FUX, Luiz, Curso de Direito Processual Civil. 1. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. MARIONE, Luiz Guilherme, ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. Curso de

processual civil v. I. São Paulo: Saraiva. 3ª ed. 1969. CINTRA, Antônio Carlos Araújo. GRINOVER, Ada Pellegrini. DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. São Paulo: RT. 16ª ed. 2000. COSER, L. Continuities in the study of social conflict. New York: 1967. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil v. II. São Paulo: Malheiros. 1ª ed. 2001. DINAMARCO, Cândido Rangel. CINTRA, Antônio Carlos Araújo. GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo.…

recursos é a receita ideal para perpetuação de um regime autoritário. Passados dez anos dessa denúncia, muito embora viva o país tempos mais democráticos (em termos políticos, apenas), a situação do Judiciário continua a mesma. O respeitado CÂNDIDO DINAMARCO, ao tomar posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconhecia isso, ao dizer que “No Estado de Direito, é nos juízes que a população deposita as suas mais acalentadas, as suas últimas esperanças de Justiça.…

2. CONCEITO GERAL DE TERCEIRO Segundo Vicente Greco Filho, “terceiro é o legitimado para intervir que ingressa em processo pendente entre outras partes, sem exercitar direito de ação próprio ou de outrem”.(1) Já, segundo Cândido Rangel Dinamarco, intervir é “entrar no meio. Por isso, intervir em um processo significa ingressar na relação processual, fazendo-se parte".(2) Assim, podemos entender que, terceiro é todo aquele que não é parte no processo, não sendo titular do…

legislação específica, são os seguintes: - O Cheque tem uma Lei específica - Lei 7357\85. - A Duplicata é regulada pela Lei 5474\68. - A Letra de Câmbio e a Nota Promissória são reguladas pela Lei Uniforme, Decreto 57663\66. Segundo Dinamarco, título executivo "é um ato ou fato jurídico indicado em lei como portador do efeito de tornar adequada a tutela executiva em relação ao preciso direito a que se refere" (in "Instituições de Direito Processual Civil", IV, 1ª. Edição,…

alternativas vêm reforçando a idéia de equivalência entre o Estado (jurisdição) e estes métodos (equivalentes jurisdicionais). O interessante em relação ao assunto é a busca pela pacificação de pessoas e grupos, no sentido de resolver conflitos. (DINAMARCO, 2002) Atualmente, diversas espécies de mecanismos de resolução que eram consideradas extraprocessuais e portanto tipicamente equivalentes da jurisdição, foram inseridas no texto legal, de forma a serem utilizadas durante um…