Dinamarco

instituída e praticada com vistas à plena consecução da finalidade. É dizer que “a técnica está a serviço da eficiência do instrumento, assim como este está a serviço dos objetivos traçados pelo homem e todo o sistema deve estar a serviço deste.” (DINAMARCO. Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 12 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005, p.274.) O incidente de resolução de demandas repetitivas é previsto no projeto de lei do Senado de n.º 166/2010, Novo CPC, tendo sido…

Calamandrei, em seu famoso estudo intitulado Verdade e Verossimilhança em Processo Civil, desenvolve toda a sua argumentação a partir de uma frase de Adolf Wach no sentido de que, no fundo, todas as provas são provas de "verossimilhança" 3. Também Dinamarco (1987, p. 340) expressa a mesma ideia ao asseverar que a convicção que o juiz deve formar sobre os fatos é "(...) apenas a sua própria 'medida psicológica da certeza'" 4. Em outros termos, o mesmo processualista reforça que "a…

terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro. É um processo incidente, com todos os requisitos exigidos para a propositura de uma ação, conforme descritos nos artigos 282 e 283 do CPC. Processo incidente é assim definido por Dinamarco: Processo incidente é uma relação jurídica processual nova, assentada sobre um procedimento novo. Diz-se incidente esse processo porque instaurado sempre de modo relacionado com algum processo pendente e porque visa a um provimento…

ou não sido levado a efeito o ato. No ato processual que dá início à contagem do prazo é a intimação, exceto no caso de formação da relação jurídica processual, em que o réu é citado para exercer, se quiser, o direito de defesa. De acordo com Dinamarco (2000), os prazos dos atos processuais podem ser legais, quando determinados pela lei; judiciais, cuja fixação fica a critério do juiz; e convencionais, que são estabelecidos por acordo das partes. Outro tipo de prazo é o ordinatórios e…

ineficaz, vez que a parte não tem sua apelação recebida e devido a isso, utiliza-se de outro mecanismo para tentar combater a decisão do juiz singular. Então, pode-se dizer que está se alterando a conseqüência sem tratar da causa. Nas palavras de Dinamarco, ele afirma que: “A Constituição Federal prestigia o duplo grau de jurisdição como um princípio, e não como uma garantia[6]”. Didier Jr. nesse mesmo explica que: “Na verdade, o princípio do duplo grau de jurisdição não chega a…

é possível a substituição da sentença e a alteração do teor do julgamento, em caso de recurso interposto pela parte vencida. Uma decisão judiciária só fica imune a qualquer questionamento futuro, quando já não comporta recurso (CPC, ART. 476)” (DINAMARCO, 2002, P.295). A coisa julgada tem fundamento constitucional, inserto no artigo 5°, inciso XXXVI da Constituição Federal: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Na sistemática da…

eventos repetitivos ou súmula vinculante. Por tal enunciado o Projeto de NCPC acaba por demonstrar uma forte valorização das tomadas de decisões vinculantes do Tribunal Supremo bem como das decisões repetitivas nos casos de recursos extraordinários. (DINAMARCO,2012). Percebe-se que a tutela de evidencia tendo por base o enunciado no Projeto de Novo Código se torna condicionada ao direito evidente, isto é, pedido incontroverso, todavia a outros requisitos, a citar, a prova documental…

Aluno: Filipe Bernardes da Silva turma: T / 3° periodo. ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA ADA PELLEGRINI GRINOVER CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO TEORIA GERAL DO PROCESSO Prefácio do Prof. Luís Eulálio de Bueno Vidigal 14ª Edição Revista e Atualizada. Competência: Competência são inúmeros os processos que podem ser instaurados em decorrência dos conflitos interindividuais que surgem em um país e múltiplos também os órgãos jurisdicionais. A jurisdição como expressão do poder estatal é uma só,…

romano Celso, segundo o qual a ação (actio) seria o direito de pedir em juízo o que nos é devido (ius quod sibi debeatur in iudicio persequendi). Deste conceito surgiram várias conceituações que resultavam, segundo Ada Pellegrini Grinover, Cândido Dinamarco e Antonio Carlos de Araújo Cintra , em três conseqüências inevitáveis: não há ação sem direito; não há direito sem ação; a ação segue a natureza do direito. Desta forma, a ação seria uma qualidade de todo direito ou o próprio direito…

Aula 1 Bibliografia: Candido Rangel Dinamarco – Instituiçoes de Direito Processual Civil (Vol. 1 e2) Freire Didier Jr. – Curso de Direito Processual Civil Vol. II Teoria do Fato Juridico: Tratado de direito Privado – Pontes Teoria do Fato Juridico – Marcos Bernardes de Mello – 3 vols. Planos do fato Juridico(Plano da Existencia, Plano da Validade e Eficacia) Constitucionalizaçao do Direito: Constituiçao tem força normativa/ Principios são valores objetivos. Tres momentos históricos de