Diferença Salarial

produtividade e perfeição que o paradigma Charles da Rosa, contratado pela Reclamada em 01.02.2000, para atuar na região de Blumenau/SC, o qual, todavia, recebia maior remuneração. Requereu, assim, o reconhecimento da equiparação salarial com deferimento das diferenças salariais e reflexos. 1.3 Que durante a contratualidade recebeu em média 2 (dois) prêmios anuais referentes a campanha de vendas, nas quais foi premiado como o melhor vendedor da empresa, não integrando os…

nove reais e quarenta e três centavos), sendo que pela carga horária que trabalhava, ou seja, 4:30 min, conforme dissídio coletivo, teria direito a receber 663,11 (seiscentos e sessenta e três reais e onze centavos). É oportuno ressaltar que o piso salarial pago refere-se na convenção coletiva a um carga horária de 4 horas de trabalho. IV – DO HORÁRIO DE TRABALHO A reclamante trabalhou em horários diferentes durante o pacto laboral, a saber: Em 2004 e 2005, trabalhava em dois turnos,…

a jurisprudência uniforme de nossas cortes. NULIDADE DO JULGADO: A EQUIPARAÇÃO SALARIAL Ao decidir o tema da equiparação salarial o aresto recorrido mencionou: percebe-se "singular diferença entre os serviços do reclamante e o do paradigma". Somente isso, mais nada. A decisão assim proferida fere o disposto no art. 832 da CLT, na medida em que não foi fundamentada. Dizer: "percebo singular diferença", não é elemento suficiente para justificar uma decisão de segunda…

homens aumentou. Diferença Salarial Maior desigualdade de salário entre os sexos é registrada nas regiões com estrutura ocupacional mais complexa Em geral, a média dos rendimentos das mulheres é inferior a dos homens. No caso do Estado de São Paulo, o salário médio recebido pelas mulheres formalmente empregadas, em 2002, era de R$ 1.033, enquanto o dos homens, na mesma condição, era de R$ 1.294. Parte dessa diferença reflete o que se poderia chamar de “discriminação salarial”,…

ISONOMIA SALARIAL • • O princípio de que todos devem ter salário igual, para trabalho igual, sem distinção de sexo, nasce com o art. 427 do Tratado de Versalhes, no qual se estabeleceu "salário igual, sem distinção de sexo, para trabalho igual em quantidade e qualidade". A Convenção n.° 100 da OIT, aprovada peto Decreto Legislativo n.° 24, de 29-556, e promulgada pelo Decreto n.° 41.721, de 25-6-57, prevê igualdade de remuneração entre homens e mulheres. ISONOMIA…

06/01/2013, com a conseqüente condenação da Reclamada a anotação da CTPS sob pela da secretaria deste MM. Juízo fazê-lo, bem como ao pagamentos de todas as verbas decorrentes do reconhecimento de vinculo requerido conforme se requer a seguir. 4. DIFERENÇAS SALARIAS – PISO DA CATEGORIA O Autor recebeu a título de salário, nos primeiros seis meses de contrato, em torno de 700,00 (setecentos reais) já que recebia 1,60 por entrega. Após esse período de seis meses passou a receber o…

mensais, por fora da remuneração específica, faz jus às diferenças pretendidas, bem como aos seus reflexos sobre as verbas trabalhistas. (TRT-13 - RO: 109024 PB 00102.2009.022.13.00-8, Relator: ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, Data de Julgamento: 17/08/2009, Primeira Turma, Data de Publicação: 04/09/2009). Equiparação Salarial: É igualdade de salário de outro trabalhador que exerce para o mesmo empregador, na mesma localidade, a mesma função com diferença não superior a dois anos, desde que…

Ação: Apuração de diferença salarial entre o piso da categoria e o efetivamente recebido, diferenças em Aviso Prévio Indenizado, 13º salário de 2008 e proporcional de 2009 e, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e férias vencidas 2008/2009, acrescidas de 1/3 Perito Assistente (Reclamada): Janaina Ferreira da Silva CRC: MG – 0000000/O-1 1. OBJETO DA PERÍCIA Apuração de valores em relação à apuração de diferença salarial entre o piso da categoria e o efetivamente recebido, diferenças…

do trabalho, a) têm natureza salarial havendo súmula do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido. b) têm natureza salarial, havendo dispositivo expresso na Constituição Federal. c) não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. d) não têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares. e) têm natureza salarial, havendo súmula do…

FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO INCIDÊNCIA. “Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas”. Comentário: A Súmula nº 63 do C. TST reafirmou o entendimento de que a base de cálculo do FGTS incide sobre todas as verbas de natureza salarial. No entanto, através da OJ-SDI1 nº 195, consolidou o entendimento que as férias indenizadas não podem servir de base de cálculo para a incidência do FGTS Súmula nº 362 do TST FGTS. PRESCRIÇÃO- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e…